Declaração de Manuel Baião- Comissão de Trabalhadores da TAP, na Audição Pública sobre a privatização da ANA Aeroportos e o futuro do Transporte Aéreo em Portugal.

Em resposta à pergunta 935 da X Legislatura, o Governo afirmou que a situação das prestações sociais dos hemofílicos, designadamente àqueles que foram infectados pelo HIV em meio hospitalar, designadamente em ralação à alteração da indexação do salário mínimo nacional para o indexante

Pelo terceiro ano consecutivo o Governo, inaceitavelmente, atrasa a publicação da portaria que actualiza as pensões dos sinistrados do trabalho.

Na verdade, em 2008 esta portaria foi publicada em 24 de Janeiro, em 2009 a 16 de Fevereiro e este ano, não obstante a aprovação em Conselho de Ministros em 18 de Março, ainda não foi publicada.

Declaração política manifestando apoio à luta que os mineiros da Somincor, em Neves Corvo, travam pelo cumprimento de condições instituídas por aquela empresa

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados: