Pergunta ao Governo N.º Pergunta 2294/XI/1 - Data: 2010-04-07

Ajudas Sociais Pecuniárias aos hemofílicos

Em resposta à pergunta 935 da X Legislatura, o Governo afirmou que a situação das prestações sociais dos hemofílicos, designadamente àqueles que foram infectados pelo HIV em meio hospitalar, designadamente em ralação à alteração da indexação do salário mínimo nacional para o indexante de apoios sociais, estava de acordo com a lei. Contudo o que se verificou foi, segundo os representantes destes doentes, uma diminuição destas prestações. A pergunta não era se a situação era legal, mas como se justifica uma tão indigna declaração política. Dessa forma reiteramos as perguntas então feitas. Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., ao Senhor Ministro do Trabalho e Solidariedade Social, resposta às seguintes perguntas: - Como justifica o facto de a entrada em vigor do Indexante de Apoios Sociais ter significado uma diminuição da ajuda social pecuniária? - Prevê o Governo corrigir esta situação?

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