Pelo terceiro ano consecutivo o Governo, inaceitavelmente, atrasa a publicação da portaria que actualiza as pensões dos sinistrados do trabalho.

Na verdade, em 2008 esta portaria foi publicada em 24 de Janeiro, em 2009 a 16 de Fevereiro e este ano, não obstante a aprovação em Conselho de Ministros em 18 de Março, ainda não foi publicada.

Este atraso é inaceitável e beneficia, de uma forma vergonhosa, as companhias de seguros que são responsáveis por estas pensões.

Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:

1. Que razões justificam os sucessivos atrasos na publicação desta portaria?
2. Para quando prevê este Ministério a publicação da portaria para 2010?