Assembleia da República

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PCP discute projectos relativos ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos

PCP discute projectos relativos ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos

O PCP discutiu hoje em plenário um projecto de lei sobre a redução do preço do gasóleo rodoviário através do nível de incorporação de biocombustíveis e um projecto de resolução que Propõe a redução imediata do ISP e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo.

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«As condições impostas para a recapitalização da CGD têm o objectivo de alimentar a banca privada»

Intervenção de João Oliveira no debate preparatório do Conselho Europeu ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia e sobre os diversos instrumentos de governação económica da União Europeia.

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«São muitos os problemas que se arrastam no tempo sem que o Governo tome as medidas necessárias»

«São muitos os problemas que se arrastam no tempo sem que o Governo tome as medidas necessárias»

No debate quinzenal realizado esta tarde na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou o tema do Quadro Financeiro Plurianual (00:02); do Serviço Nacional de Saúde e dos seus trabalhadores (2:00) e abordou ainda a contagem do tempo de serviço dos professores e de outros funcionários da função pública (4:26)

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Regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais

Regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais

A lei hoje aprovada fica muito longe das iniciativas originais apresentadas por BE e PAN, salvaguardando questões essenciais colocadas em propostas do PCP relativas à segurança e saúde dos doentes, ao cumprimento dos quesitos científicos e clínicos na utilização de medicamentos e preparações à base da canábis.

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Sobre a Conta Geral do Estado 2016

Na discussão da Conta Geral do Estado 2016, Paulo Sá afirmou que "ano após ano, o Tribunal de Contas assinala insuficiências e irregularidades na Conta Geral do Estado e faz dezenas de recomendações visando a sua resolução. Ano após ano sucessivos governos implementam apenas parcialmente essas recomendações, e mesmo assim tardiamente, continuando a apresentar Contas Gerais do Estado com insuficiências e irregularidades".

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PCP apresenta Lei das Finanças Locais

Na intervenção durante o debate sobre a alteração à Lei das Finanças Locais, Paula Santos afirmou que "sucessivas alterações à lei das finanças locais reduziram a participação das autarquias nas receitas do Estado. O projecto que o PCP traz à discussão rompe com esse caminho e vai ao encontro dos princípios da justa repartição dos recursos públicos entre a administração central e as autarquias e autonomia administrativa, financeira e patrimonial"

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PCP debate situação de professores e educadores e do ensino público

PCP debate situação de professores e educadores e do ensino público

O PCP realizou hoje, na Assembleia da República, um debate de actualidade sobre o tema «Organização do próximo ano lectivo, carreira e concursos dos docentes». Ana Mesquita fez a intervenção inicial onde referiu "9 anos, 4 meses e 2 dias este é o tempo durante o qual professores e educadores trabalharam nas escolas mesmo sabendo que não iam progredir devido ao congelamento" referindo ainda que "É um direito que decorre da carreira e o reconhecimento da sua contagem decorre da Lei do Orçamento do Estado, na redacção do artigo 19.º, que reconhece a contagem não DE mas DO tempo de serviço, sujeitando-se a negociação apenas o prazo e o modo da expressão remuneratória".

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«É preciso assegurar a entrada de funcionários judiciais para colmatar as naturais saídas»

Intervenção de António Filipe no debate realizado hoje, na Assembleia da República, sobre Justiça.

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«Não se defende a contratação colectiva mantendo a sua caducidade e acentuando as condições para a eliminação de Direitos»

«Não se defende a contratação colectiva mantendo a sua caducidade e acentuando as condições para a eliminação de Direitos»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou questões relativas à concertação social e à legislação laboral (aqui); à contagem do tempo de serviços dos professores chamando a atenção para o que ficou em Orçamento de Estado (aqui); uma questão relativa à liquidação do IRS dos pensionistas que tiveram aumentos extraordinários em 2017 (aqui) questionou ainda o enc