Assembleia da República

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PCP apresentou texto de substituição para as propostas relativas ao uso medicinal da cannabis

PCP apresentou texto de substituição para as propostas relativas ao uso medicinal da cannabis

Em declarações aos jornalistas, Carla Cruz anunciou que o PCP entregou hoje na Comissão de Saúde, um texto de substituição das propostas de lei relativas ao uso da cannabis para fins medicinais.

As propostas apresentadas pelo PCP vão no sentido de assegurar que os medicamentos e preparações à base de cannabis obedecem ao que está instituído legalmente (Decreto-Lei 76/2006) em que as prescrições são feitas exclusivamente por médicos, em receita especial e cujo modelo seja aprovado pelo Governo e ainda que haja uma identificação clara do utente e modo de utilização.

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PCP promoveu Audição Pública sobre o Direito à Habitação e Lei dos Despejos

PCP promoveu Audição Pública sobre o Direito à Habitação e Lei dos Despejos

O PCP realizou esta amanhã uma audição pública intitulada “Travar os Despejos, Defender o Direito à Habitação”, na sequência do agendamento do próximo dia 4 de maio do Projeto de Lei n.º 770/XIII/3ª - Revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto.

Na Audição estiveram presentes associações, moradores e sindicatos que mostraram grande preocupação com o panorama actual que se vive sobretudo nos centros das cidades.

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«O direito à segurança, higiene e saúde no trabalho é um direito social dos trabalhadores»

«O direito à segurança, higiene e saúde no trabalho é um direito social dos trabalhadores»

O PCP discutiu hoje na Assembleia da República um conjunto que projectos que visam a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, visam rever o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e o recalculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho, entre outros. Diana Ferreira afirmou que "a sinistralidade laboral e as doenças profissionais não são uma inevitabilidade, podem e devem ser prevenidas e combatidas com vista à sua erradicação. As propostas do PCP vão nesse sentido, corrigindo injustiças e garantindo direitos laborais e sociais".

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PCP propõe transferência dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira

Na discussão do projecto de Resolução que visa a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira, António Filipe afirmou que "este Património imobiliário, ficou devoluto com estado de degradação e este continuará a acentuar-se caso não sejam tomadas as necessárias medidas para o recuperar e rentabilizar devidamente" e por estar numa região autónoma "faz todo o sentido que este património, que pertence ao Ministério da Defesa Nacional, seja transferido para a Região Autónoma".

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PCP apresentou proposta sobre a Casa do Douro

No discussão do Projecto de Lei do PCP que aprova os Estatutos da Casa do Douro, João Dias afirmou que "há muito trabalho a fazer no que respeita à devolução à Casa do Douro do seu papel regulador nesta importante região demarcada".

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«Exercendo as conquistas de Abril, o povo afirmou-se como protagonista na construção de uma nova e mais justa sociedade»

«Exercendo as conquistas de Abril, o povo afirmou-se como protagonista na construção de uma nova e mais justa sociedade»

Na sessão solene comemorativa do 44º aniversário do 25 de Abril realizada na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que "há quarenta e quatro anos o povo português saiu à rua e, superando todas as dificuldades e obstáculos, empreendeu a construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais fraterna. A melhor forma de hoje comemorarmos a Revolução de Abril e a ousadia de um povo que soube transformar um sonho em realidade, é projectar os valores e conquistas dessa Revolução no presente e no futuro de Portugal».

PCP discute Programa de Estabilidade

PCP discute Programa de Estabilidade

No debate realizado hoje na Assembleia da República discutiu-se o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas entregues pelo Governo.
O PCP questionou o Ministro das Infraestruturas e o Ministro das Finanças e apresentou o seu Projecto de Resolução "Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro - Pela resposta aos problemas do País".

O PCP reafirma que a prioridade não pode ser o cumprimento das metas do défice ou da dívida, tem de ser a resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país.

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Pelo Direito à Habitação! Não à Lei dos Despejos!

Pelo Direito à Habitação! Não à Lei dos Despejos!

O PCP apresentou em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o projecto de lei que revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano e lançou o email travarosdespejos@pcp.pt para que todos possam fazer chegar contributos sobre o tema.

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PCP reuniu com trabalhadores da Autoeuropa

PCP reuniu com trabalhadores da Autoeuropa

No dia 26 de Abril na Assembleia da Republica serão discutidos os Projectos de Lei sobre a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e recálculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho, entre outros. Neste âmbito, o PCP reuniu esta manhã com representantes a Comissão de Trabalhadores, a Comissão Sindical da Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho da Autoeuropa, pretendendo recolher opiniões e contributos sobre esta matéria.