Assembleia da República

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«Bem merece o Povo uma outra politica de saúde, uma politica como defende o PCP»

No debate realizado hoje com o tema Situação da Saúde em Portugal, João Dias afirmou que "um SNS de carácter público, universal e gratuito para todos, pois só desta forma é possível assegurar a todos os utentes os cuidados de saúde de que necessitam, sendo que, para a concretização deste desiderato é fundamental que seja efectivamente interrompida a política levada a cabo por sucessivos governos da política de direita".

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Sobre regime jurídico de transporte individual em veículos descaracterizados

Declaração de voto do PCP relativa ao regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados e regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma electrónica.

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PCP recomenda reforço das respostas públicas na área da toxicodependência e alcoolismo

PCP recomenda reforço das respostas públicas na área da toxicodependência e alcoolismo

Na discussão do projecto de resolução que visa o reforço da capacidade das respostas públicas na área da toxicodependência e alcoolismo, Carla Cruz afirmou que "é preciso criar a entidade nacional responsável por todas as vertentes de intervenção e pelo planeamento, investigação, definição das linhas estratégicas e operacionalização no terreno. É preciso dotá-la de recursos humanos, técnicos e financeiros. Só assim se pode garantir uma resposta pública eficaz e coerente nesta área".

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«A prestação social não pode significar custos para as pessoas com deficiência»

Na sua intervenção durante o debate com o tema "Políticas para a inclusão das pessoas com deficiência", Jorge Machado afirmou que " o PCP defende que a prestação social para a inclusão deve ser um instrumento para o aprofundamento da protecção social das pessoas com deficiência e não pode significar menor protecção social".

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«É obrigação do Estado garantir os direitos das pessoas com deficiência»

Na sua intervenção durante o debate realizado na Assembleia da República com o tema "Políticas para a inclusão das pessoas com deficiência", Rita Rato afirmou que "tem sido dados passos no reforço dos direitos das pessoas com deficiência mas ainda existem um longo caminho a percorrer para garantir um patamar mínimo de dignidade".

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«O problema do desenvolvimento tecnológico é o saber a quem serve e ao serviço de quem está»

Na sua intervenção no debate com o tema "Modernizar a economia através da Inovação e da Ciência", Bruno Dias afirmou que " este progresso tecnológico é cada vez mais usado como pretexto para novas e mais perigosas ofensivas e extorsões. E este é um problema central – o da apropriação dos ganhos do desenvolvimento tecnológico pelo capital monopolista e multinacional".

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«O potencial do país na investigação e inovação não pode estar assente em vínculos precários»

No debate realizado hoje na Assembleia da República com o tema "Modernizar a economia através da Inovação e da Ciência", Ana Mesquita afirmou que "hoje há um número considerável de trabalhadores cuja actividade se exerce de forma exclusiva na procura de novos conhecimentos e no desenvolvimento da aplicação dos novos conhecimentos científicos. Trata-se de profissionais especializados que na verdade são trabalhadores assalariados com numerosas situações de trabalho precário, nomeadamente os bolseiros de investigação."