Assembleia da República

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PCP debate desigualdades territoriais e descentralização

Intervenções de Paula Santos no debate realizado na Assembleia da República, com o tema "Desigualdades Territoriais e Descentralização" e onde será votado o projecto de lei de PS e PSD sobre Descentralização.

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Declaração de Voto sobre a Proposta de Lei que prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

Declaração de voto do PCP relativa à Proposta de Lei n.º 121/XIII/3.ª (GOV) – Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais.

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«O cumprimento dos Direitos das crianças é inseparável dos Direitos laborais dos pais»

No debate realizado sobre Políticas para a Infância e Natalidade, Diana Ferreira afirmou que "o crescimento e o desenvolvimento harmonioso das crianças são inseparáveis de medidas que garantam condições aos pais para que exerçam as suas responsabilidades próprias, devendo simultaneamente o Estado assumir as suas obrigações na protecção especial das crianças"

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«O Financiamento do Serviço Nacional de Saúde resolve-se com as prioridades e opções corretas»

«O Financiamento do Serviço Nacional de Saúde resolve-se com as prioridades e opções corretas»

Na intervenção durante o debate sobre Nova Lei de Bases da Saúde, Carla Cruz afirmou que "os números não enganam! Hoje existem mais profissionais no Serviço Nacional de Saúde do que no período de 2011-2015, mas, apesar disso, é incontestável que continua a haver uma grande carência de profissionais! Faltam médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais".

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PCP discute projectos relativos ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos

PCP discute projectos relativos ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos

O PCP discutiu hoje em plenário um projecto de lei sobre a redução do preço do gasóleo rodoviário através do nível de incorporação de biocombustíveis e um projecto de resolução que Propõe a redução imediata do ISP e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo.

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«As condições impostas para a recapitalização da CGD têm o objectivo de alimentar a banca privada»

Intervenção de João Oliveira no debate preparatório do Conselho Europeu ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia e sobre os diversos instrumentos de governação económica da União Europeia.