Assembleia da República

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PCP propõe a revisão do rácio de auxiliares de acção educativa

O PCP apresentou hoje na Assembleia da República o projecto de resolução que recomenda ao Governo a revisão em 2018 do rácio de auxiliares de acção educativa da Escola Pública no sentido do seu reforço.

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«Quem trabalhou durante 40 ou mais anos tem o direito de se poder reformar sem ser penalizado por isso»

Na primeira declaração política da 4ª Sessão Legislativa, o PCP abordou as longas carreiras contributivas. Diana Ferreira, na sua intervenção, afirmou "o PCP insiste na necessidade de se levar mais longe as respostas no âmbito das longas carreiras contributivas, de forma a abranger mais trabalhadores, em melhores condições e fazendo justiça a todos os que trabalham ou trabalharam tantos e tantos anos e que merecem ver o seu trabalho e a sua carreira contributiva devidamente valorizados".

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PCP realiza amanhã debate de urgência sobre o início do ano lectivo

PCP realiza amanhã debate de urgência sobre o início do ano lectivo

Ana Mesquita antecipou as preocupações que o PCP irá amanhã questionar no debate de urgência agendado pelo grupo parlamentar e que tem como tema o início do ano lectivo.

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PCP solidário com a luta dos enfermeiros

PCP solidário com a luta dos enfermeiros

Carla Cruz em declarações à porta do Hospital de São José, afirmou que o PCP está solidário com a greve nacional de enfermeiros e com a luta que estes profissionais de saúde têm vindo a desenvolver, adiantando ainda que "o PCP vai amanhã, na Assembleia da República por requerimento do PCP, questionar o Ministro da Saúde no sentido de obrigar a clarificar quais são as intenções verdadeiras do Governo para o SNS, quando é que o Governo vai cumprir o que está estipulado no Orçamento de Estado relativamente às progressões das carreiras, entre outros assuntos.

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«É de uma política alternativa que o povo precisa para ultrapassar os graves problemas nacionais»

Na sua intervenção durante o debate sobre o Plano Nacional de Investimento, João Oliveira falou sobre a falta de investimento em diversas áreas, falou das opções que o governo tem tomado e que não servem ao país, como é exemplo o novo aeroporto de Lisboa e o encerramento de muitos quilómetros de ferrovia ao longo do país, entre outros assuntos.

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PCP reuniu com Federação Portuguesa do Táxi e ANTRAL

PCP reuniu com Federação Portuguesa do Táxi e ANTRAL

O PCP esteve hoje reunido com a Federação Portuguesa do Táxi e com a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), no decurso do Dia Nacional de Protesto do sector do táxi que envolveu grandes concentrações em Lisboa, Porto e Faro contra a chamada “Lei da Uber”.

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Sobre a nova estrutura accionista do SIRESP

Sobre a nova estrutura accionista do SIRESP

Em resposta a questões da comunicação social, João Oliveira disse "é bom lembrar que a decisão que o Governo tomou de procurar garantir o controlo accionista por parte do Estado do SIRESP, foi tomada na consequência das tragédias dos incêndios de 2017 e das falhas clamorosas que o SIRESP apresentou" referindo que aquilo que aconteceu agora relativamente à estrutura accionista do SIRESP é "mais um exemplo flagrante do que são os contratos PPP e dos prejuízos que resultam para o Estado, quer da privatização da PT/Altice quer de não terem sido tomadas medidas para controlo por parte do Estado do

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Sobre o veto ao Decreto-Lei relativo ao exercício do direito de preferência pelos arrendatários

Sobre o veto ao Decreto-Lei relativo ao exercício do direito de preferência pelos arrendatários

Em declarações aos jornalistas, João Oliveira afirmou que "a decisão do senhor Presidente da República é uma decisão negativa porque impede a entrada em vigor de uma Lei que daria mais protecção aos inquilinos e que permitira em relação a processos de despejo já em curso, que esses inquilinos tivessem mais protegidos".

O PCP procurará que o processo legislativo possa ser concluído a partir do início da próxima sessão legislativa para que rapidamente a Lei possa entrar em vigor.

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Balanço do trabalho parlamentar do PCP na 3ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Balanço do trabalho parlamentar do PCP na 3ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

I
A XIII Legislatura vê agora a sua 3ª Sessão Legislativa chegar ao fim.

Num quadro político em que a Assembleia da República tem assumido centralidade, comprova-se aquilo que o PCP tem afirmado desde o início da Legislatura: a correlação de forças na Assembleia da República não corresponde àquela que seria necessária para concretizar a política alternativa, patriótica e de esquerda que os problemas estruturais do país exigem mas, em articulação com o desenvolvimento da luta de massas, permite alcançar avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.