Assembleia da República

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«A dignidade da vida não se assegura com a consagração legal do direito à antecipação da morte»

«A dignidade da vida não se assegura com a consagração legal do direito à antecipação da morte»

Intervenção de António Filipe no debate realizado na Assembleia da República sobre a provocação da morte medicamente assistida.

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PCP realizou audição pública com cuidadores informais

PCP realizou audição pública com cuidadores informais

O Grupo Parlamentar do PCP realizou esta manhã uma audição pública sobre o Projecto de Lei do PCP que “Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência" que se encontra em discussão na especialidade e que, entre outros aspectos, reforça o apoio psicossocial, o apoio domiciliário e a protecção social, bem como a formação e capacitação dos cuidadores informais.

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«A carga fiscal existente é inseparável da política de direita que durante anos aumentou impostos»

«A carga fiscal existente é inseparável da política de direita que durante anos aumentou impostos»

No debate parlamentar realizado hoje sobre políticas fiscais e de preços para os combustíveis, Bruno Dias afirmou que "a actual situação do preço dos combustíveis, em Portugal, é inseparável da politica que manteve em níveis elevados a dependência e o défice energético do país, que privatizou empresas estratégicas como a GALP, EDP ou a REN, que liberalizou os preços e submeteu as politicas energéticas e de transportes aos interesses dos monopólios e agravou a carga fiscal".

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PCP afirma a sua oposição à legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada

PCP afirma a sua oposição à legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada

O Grupo Parlamentar do PCP realizou esta manhã uma conferência de imprensa para expor a sua posição política relativa aos projectos que serão discutidos no próximo dia 29 de Maio sobre a morte medicamente assistida.

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«É necessário fazer concursos públicos e integrar os trabalhadores nos quadros»

«É necessário fazer concursos públicos e integrar os trabalhadores nos quadros»

Na intervenção durante o debate quinzenal realizado na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou a valorização das longas carreiras contributivas e combate à precariedade laboral na administração pública (aqui) reforçando a necessidade e urgência de abrir os concursos para a vinculação e integração permanente dos trabalhadores; abordou ainda as politicas para o interior e os problemas que este atravessa e a coesão territorial (aqui).

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«Cada dia que passa, mantendo as normas mais gravosas da legislação laboral, é um dia a menos para o desenvolvimento do país»

«Cada dia que passa, mantendo as normas mais gravosas da legislação laboral, é um dia a menos para o desenvolvimento do país»

A Assembleia de República discutiu hoje a proposta do PCP para a redução para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 10.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho. Rita Rato afirmou que "a proposta do PCP das 35 horas é uma medida de valorização do trabalho. Mas é também uma medida com grande impacto económico, de criação de postos de trabalho e combate ao desemprego".

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PCP propõe a existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS

Na discussão do projecto de resolução que propõe a existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS, Diana Ferreira afirmou que "é responsabilidade do Estado responder ao conjunto de necessidades das famílias através da existência de serviços públicos de qualidade" e é por isso que "a inegável importância de uma alimentação saudável, equilibrada e adequada importa que estas instituições tenham os meios humanos necessários para definir uma alimentação apropriada aos utentes".

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PCP apresenta propostas sobre transparência bancaria

PCP apresenta propostas sobre transparência bancaria

Na discussão de propostas sobre a Lei da transparência bancaria, o PCP apresentou dois projectos que visam criar a Unidade Técnica para a Recuperação do Património resultante dos créditos que lesaram a banca nacional e estabelece regras para a divulgação de informação relativa à concessão de créditos de valor elevado. Miguel Tiago afirmou que "propomos que as dividas acima de 2 milhões de euros dadas como perdidas pelos bancos, sejam tornadas publicas, porque queremos saber quem foram os beneficiários dos assaltos ao sistema bancário dos últimos anos".

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PCP questiona Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre situação da EFACEC

Na sua intervenção durante o debate sobre a Internacionalização da Economia Portuguesa, Jorge Machado questionou o governo sobre a situação dos trabalhadores da EFACEC, no Porto, dizendo "esta empresa, depois de anunciar aqui na Assembleia em audição parlamentar, que iria contratar 700 trabalhadores e que não havia despedimentos, inicia um processo de estruturação da empresa, com a conivência do governo e com o único objectivo de despedir trabalhadores, primeiro foram 21 mas o objectivo são 400".

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«Nos programas de internacionalização da economia têm sido consumidos voltuosos fundos públicos»

Na sua intervenção durante o debate sobre a Internacionalização da Economia Portuguesa, Bruno Dias afirmou que "alguns dos processos de internacionalização acabam por se revelar verdadeiros desastres económico-financeiros, com perdas significativas das dotações publicas consumidas perdidas em puro prejuízo. Recorde-se por exemplo a ruinosa operação de internacionalização da Caixa Geral de Depósitos em Espanha, cujo resultado está hoje bem patente".