A situação que atravessamos exige medidas sérias de combate ao surto epidémico que enfrentamos, mas exige também medidas de defesa dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

A propósito da pandemia que afecta o nosso País e que tem uma dimensão mundial, algumas vozes se levantaram em Portugal a reivindicar a necessidade de uma revisão da Constituição para permitir dar ao País meios jurídicos para responder a uma situação de anormalidade como aquela que estamos a viver.

Nada mais falso, não é verdade que seja necessário rever a Constituição para ocorrer a situações anormais.

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e senhores Deputados,

Nos termos da Constituição e da lei do estado de sítio e de emergência, a declaração do estado de emergência não deve ser decidida em função de considerações abstractas ou teóricas, exige a verificação fundamentada da existência de um quadro excepcional que possa justificar tal decisão e das medidas que em concreto se identifique que só podem ser concretizadas a partir dessa declaração.