Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

Alargar a capacidade de resposta do SNS. Proteger salários e rendimentos

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Senhor Primeiro-Ministro,

Permita-me que comece por saudar, neste momento difícil que tende a prolongar-se, os profissionais de saúde que estão na linha da frente neste combate ao surto epidémico, uma saudação extensível aos profissionais da protecção civil, bem como, às forças de segurança e a todos aqueles que garantem com o seu trabalho o funcionamento do país e os bens essenciais à vida das populações.

O surto epidémico continua a colocar como primeira prioridade a adopção de medidas de prevenção e de alargamento da capacidade de resposta do SNS visando o combate ao seu alastramento e a resposta clínica.

Não se esqueça Senhor Primeiro-Ministro, o número de camas disponíveis têm de estar preparadas tendo em conta a evolução da situação.

Mas se esta é a primeira prioridade, é preciso também intervir noutros domínios com medidas que protejam os salários e rendimentos, assegurem a actividade económica nas condições possíveis, bem como a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas.

São já muitas as situações em que o surto epidémico se confirma como pretexto para despedimentos, cortes de salários e remunerações, ataques aos direitos dos trabalhadores e as mais diversas arbitrariedades.

Uma das medidas mais urgentes a tomar é a da proibição dos despedimentos. Não apenas nas empresas que pretendam aceder aos apoios do Estado mas em todas as empresas em que sejam invocados motivos económicos para esse despedimento, incluindo os chamados falsos recibos verdes.

A par disso é necessário garantir condições de rápida intervenção da ACT para pôr fim aos abusos, designadamente imposições de gozo antecipado de férias, alterações unilaterais de horários, corte de prémios e subsídios, incluindo o subsídio de refeição, ou a recusa de exercício de direitos parentais.

Nada disto é admissível e tem de haver uma intervenção rápida!

Uma outra preocupação: o problema dos trabalhadores que tiveram de ficar em casa a cuidar dos filhos na sequência do encerramento das escolas.

Seja porque essa situação determina uma redução do salário para 66%, seja porque não está previsto aplicar esse regime de falta ao trabalho no período das férias da Páscoa apesar de os ATL continuarem encerrados, a verdade é que há neste momento muitos milhares de trabalhadores a confrontar-se com a necessidade de voltarem ao trabalho, deixando os filhos com os avós.

Ora, sendo essa uma das situações que se pretendia evitar, é preciso que o Governo tome medidas para assegurar aos trabalhadores condições para que possam ser cumpridas as orientações de saúde que forem determinadas sem que os seus direitos e rendimentos sejam postos em causa.

Senhor Primeiro-Ministro,

Questionámos o Governo no último debate quinzenal em relação à situação dos idosos. Entretanto as preocupações avolumam-se, não apenas em relação à situação daqueles que estão nos lares mas também dos ligados aos centros de dia e deles dependentes.

É necessário que sejam garantidas condições de funcionamento dos lares que assegurem a prevenção e contenção do surto epidémico e para isso é essencial que haja a devida articulação entre a Segurança Social e a Saúde, na tomada urgente de medidas.

Mas temos outro problema. A situação dos idosos que precisam do apoio dos centros de dia para tomar a medicação a tempo e horas, para fazer a sua higiene ou tomar refeições.

Com o encerramento dos centros de dia, estes idosos ficaram numa situação de desprotecção, ou porque as instituições não têm trabalhadores nem veículos para prestar apoio domiciliário ou porque os acordos com a Segurança Social não o contemplam.

Seja num caso, seja no outro, é essencial que o Governo tome as medidas necessárias para reforçar a resposta de apoio domiciliário aos idosos para que os problemas de saúde não se agravem.

Que resposta vai dar o Governo ao conjunto de problemas que colocámos?

Senhor Primeiro-Ministro,

Podia-lhe oferecer uma carta da TAP a despedir um trabalhador com contrato a prazo.

Senhor Primeiro-Ministro

Nesta situação que atravessamos o País não pode parar a produção nacional, seja de alimentos, seja de medicamentos. Tal como é preciso impedir o corte do fornecimento de outros serviços essenciais, designadamente água, electricidade, gás e comunicações.

Mas se assim é, é preciso também estar atento a evolução dos preços desses serviços, utilizando mecanismos de regulação ou fixação de preços que o Governo não deve ter receio de usar, mas igualmente o combate à especulação

Não é admissível que a situação de crise que atravessamos seja pretexto para que os grupos económicos que operam naqueles sectores de serviços essenciais decidirem como entendam sobre os preços que praticam.

O Senhor Primeiro-Ministro gosta de dizer que estamos todos juntos, estes que decidem não estão juntos connosco de certeza.

O mesmo acontece com outros produtos cujos preços têm tido aumentos de pura e simples especulação.

E não falamos apenas dos casos mais mediatizados do álcool gel ou das máscaras. Falamos de outros produtos, incluindo bens alimentares.

É fundamental que haja uma acção determinada por parte das autoridades competentes de forma a dar o devido combate à especulação!

Ainda, senhor Primeiro-Ministro, o problema do incumprimento dos créditos bancários.

É essencial que se tomem medidas para que as dificuldades económicas que estão já a atingir as empresas e as famílias e levam muitas vezes ao incumprimento dos créditos bancários não tenham depois como consequências problemas ainda maiores de penhoras, despejos das famílias ou encerramento de milhares de Micro, Pequenas e Médias Empresas.

É fundamental que sejam tomadas medidas para a introdução de moratórias, de suspensão de prazos de incumprimento, de prolongamento automático dos prazos para pagamento dos créditos ou outras que se revelem adequadas face aos problemas que as famílias e as MPME atravessam.

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