Intervenção de Inês Zuber, membro do Comité Central, Seminário: «África – desafios do desenvolvimento, do progresso social e da soberania»

A Acção "Civilizadora" da União Europeia

1 - Ao longo dos séculos, a dominação dos impérios europeus sobre as suas colónias baseou-se não apenas na força mas numa legitimidade ganha pela ideia de inferioridade objectiva do colonizado - neste caso, da sua condição de escravo.  Em Portugal, num período não muito remoto - o último período colonialista sob a ditadura fascista - a "chamada" ciência antropológica física jogou esse papel de caricaturização e categorização dos habitantes das colónias, denominados oficialmente por "indígenas", tendo em vista concretizar os objectivos do império colonizador opressor português. Esta corrente dita "científica" era aliás difundida também nas escolas alemãs e francesas. A partir de 1936, a corrente antropobiológica da Antropologia Física da Universidade do Porto ganhou relevo com o envio de missões antropológicas às colónias - sobretudo para Angola e Moçambique -, pelo Ministério das Colónias, com os objectivos citados de "proceder ao conhecimento dos grupos étnicos dos domínios ultramarinos e proceder às respectivas cartas etnológicas". Eram assim predominantes os estudos antropométricos, que tinham como motivo declarado o melhor aproveitamento da força de trabalho, a partir do cálculo de índices de robustez e vitalidade veiculados pelos indicadores antropométricos.  A Antropobiologia, que ganhou fulgor científico a partir dos anos 20, realizava uma explicação biológica do que chamava "a mentalidade das diferentes raças", apresentando estudos sobre o "nível espiritual", o "valor psicossocial", ou seja, as suas capacidades intelectuais, e o "tempo de reacção" dos "indígenas",tudo com objectivos civilizacionais, segundo o 1º Congresso Nacional de Antropologia Colonial, em 1934[1]. Os estudos psicotécnicos, particularmente, teriam como função a legitimação "científica" (entre aspas) da ideologia colonial de supremacia civilizacional dos europeus (que teriam uma superioridade intelectual relativamente aos africanos), a legitimação, portanto da dominação e da chamada acção civilizadora do império.         

2 - Hoje, é evidente, estamos longe das teorias racistas que deram suporte ao nacional-socialismo alemão do III Reich e, como vimos, ao fascismo português. Mas, o sentimento de superioridade moralizadora parece continuar a ser a pedra de toque da política do pólo imperialista União Europeia. A propósito da preparação da Cimeira UE/África, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, João Gomes Cravinho afirma que "em matéria de governação, a UE tem importantes princípios essenciais para o desenvolvimento sustentável dos países africanos" e António Monteiro, embaixador português em França, complementa afirmando a necessidade de encontrar soluções para que os valores da democracia e dos direitos humanos - os valores fundadores da própria UE - não coloquem os europeus no fim da lista dos parceiros privilegiados dos países africanos. A Parceria Estratégica UE/África prevê uma parceria sobre governação democrática, um Fórum de Governação cujos objectivos inscritos são "fomentar o diálogo sobre questões como os direitos humanos, os princípios democráticos, o Estado de direito, a gestão dos recursos naturais, a luta contra a corrupção e a fraude, a governação global...". Ou seja, o não explicitado ensinamento do "caminho democrático", da chamada boa governança, enfim, uma acção civilizadora em nome do desenvolvimento do continente africano.

3 - A ingerência política no curso e nas decisões de países soberanos é sempre inadmissível no quadro das relações entre países. Mais ainda se torna inadmissível e também ridícula quando os arautos do modelo democrático perfeito têm sido particularmente exímios nas restrições dos direitos, liberdades e garantias democráticas, como sejam a liberdade de expressão, associação ou sindical. Quando retiram cada vez mais direitos sociais, restringem as liberdades democráticas em nome de medidas securitárias contra o terrorismo, aprofundam a vertente militarista alinhada com a NATO, ou criminalizam os desalinhados com as suas políticas. Claro, sempre aprofundando a democracia de que se dizem os maiores representantes, sem peias de apelar à "democratização" dos outros, para a qual não se importam de dar um empurrãozinho. Colocando bases militares em África, liberalizando o comércio, reproduzindo a dependência dos países africanos, vital para a engrenagem do capitalismo mundial.

O que as grandes potências europeias e os EUA não esperam - como não esperavam a vaga libertadora da 2ª metade do século XX - é que os povos recusam as correntes "civilizacionais" do imperialismo e resistem, lutando por um relacionamento de respeito mútuo entre países soberanos, de respeito e valorização de cada cultura e do direito ao desenvolvimento e progresso social de todos os povos. 


[1] In Pereira, Rui (2005), «Raça, Sangue e Robustez. Os paradigmas da Antropologia Física colonial portuguesa», Caderno de Estudos Africanos, nº 7/8

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