Assembleia da República

Reforço de €1.500.000 euros para a Lusa (242C)

15 Janeiro 2020

Incentivo à reutilização de águas residuais tratadas através da isenção de IVA (243C)

15 Janeiro 2020

Responsabilização do Estado pelo mecanismo de recuperação financeira dos municípios (244C)

15 Janeiro 2020

Reforço da autonomia local em matéria de isenções fiscais, saldo de gerência, recurso ao BEI e fluxos financeiros (245C)

15 Janeiro 2020

Reforço da verba do montante anual de financiamento à Lusa para o valor de 20 milhões de Euros (246C)

15 Janeiro 2020

Isenção de custas para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional (247C)

15 Janeiro 2020

Ajustamento do Mapa de distribuição para as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais ao valor do FEF (248C)

15 Janeiro 2020

Redução das limitações à adjudicação pelas autarquias (228C)

15 Janeiro 2020

Garantir o recurso a meios financeiros para investimento em empresas públicas (231C)

15 Janeiro 2020

Correcção do valor devido aos municípios pela partipação no IRS (234C)

15 Janeiro 2020