Assembleia da República

Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação

23 Setembro 2010

Aprova o quadro de regulamentação da qualidade de serviço no acesso à Internet

23 Setembro 2010

Altera a “Lei do Cibercrime”, descriminalizando o ensino e a investigação científica

23 Setembro 2010

Estabelece o princípio da Neutralidade da Rede nas Comunicações Electrónicas

23 Setembro 2010

Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado

23 Setembro 2010

Intervenção de Honório Novo na Assembleia de República

Situação financeira e social do país e controlo da despesa pública

23 Setembro 2010

“Fiscalização prévia” à elaboração do Orçamento do Estado

23 Setembro 2010

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

A problemática do emprego e situação social

22 Setembro 2010

Terraplanagem ilegal no concelho de Santarém

22 Setembro 2010

Intervenção de João Ramos na Assembleia de República

A problemática do emprego e a situação social

22 Setembro 2010