Assembleia da República

Intervenção de

Lei Geral Tribut?ria de onde constem os grandes princ?pios substantivos que regem o Direito Fiscal Portugu?s e uma defini??o mais precisa<br />Interven??o de Oct?vio Teixeira na Assembleia da República

17 Junho 1998

Div?rcio por m?tuo consentimento e div?rcio litigioso<br />

8 Junho 1998

Lei de Finan?as Locais<br />

7 Junho 1998

Bases do Enquadramento Jur?dico do Voluntariado<br />

3 Junho 1998

Regulamenta??o das t?cnicas de procria??o medicamente assistida<br />

3 Junho 1998

Intervenção de

Debate de urgência sobre os resultados do Recenseamento Eleitoral - Intervenção Luís Sá

3 Junho 1998

Integra os trabalhadores da ex-Caixa Nacional de Seguros de Doen?as Profissionais no Centro Nacional de Protec??o<br />

2 Junho 1998

Actualiza??o extraordin?ria das pens?es de aposentados degradadas<br />

2 Junho 1998

Actualiza??o extraordin?ria das pens?es de aposentados degradadas<br />

2 Junho 1998

Inqu?rito Parlamentar sobre a aprecia??o dos actos dos Governos do PS e PSD envolvendo o Estado e os Grupos Econ?micos<br />

27 Maio 1998