Actualiza??o extraordin?ria das pens?es de aposentados degradadas<br />

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo: ? tradicional, ? leg?timo e ? necess?rio que nesta fase do debate se fa?a um balan?o dos resultados atingidos com este agendamento potestativo do projecto de lei do PCP com vista ? actualiza??o extraordin?ria das pens?es de aposenta??o degradadas dos funcion?rios p?blicos, e particularmente das dos professores. ? desde logo politicamente significativo o facto de que o PCP apenas pela utiliza??o da figura do agendamento potestativo tenha conseguido colocar o seu projecto de lei hoje aqui em debate. E ? politicamente significativo por duas ordens de raz?es: a primeira, por demonstrar inequivocamente a import?ncia que o PCP atribui a esta mat?ria e o h?bito que mantemos de assumirmos os nossos compromissos; a segunda, em oposi??o, por demonstrar de modo igualmente claro a incomodidade e a m?-consci?ncia que o tema provoca no Governo e na bancada do Partido Socialista, a contradi??o incontorn?vel entre as palavras e os actos e a real falta de vontade pol?tica para darem o primeiro passo ou um primeiro sinal no caminho da supera??o de t?o tr?gicas situa??es sociais e humanas como s?o as dos servidores p?blicos que det?m pens?es de aposenta??o verdadeiramente de mis?ria. Ali?s, esta posi??o do Governo e do Partido Socialista surge literalmente ao arrepio de promessas eleitorais, de compromissos assumidos em sede do programa do Governo e at? de posi??es tomadas por Deputados socialistas em colunas de opini?o abundantemente espalhadas pela imprensa escrita. Vou poupar-vos a todos, e ? Assembleia, ? cita??o dos textos que facilmente fariam prova do que acabo de afirmar. Seria uma redund?ncia. Todos os Senhores Deputados, todos os Senhores membros do Governo os conhecem. A sua facilidade em record?-los s? ? ultrapassada pela sua vontade de que n?s aqui hoje os n?o lembr?ssemos. Mas a mem?ria ? o que ?, e ? sem d?vida um dos mais importantes instrumentos para a constru??o de cada homem e da humanidade. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo: Mas ser? verdade que o Governo e o Partido Socialista n?o honram neste dom?nio, todos os seus compromissos? De modo nenhum. Nada menos verdadeiro. N?o somos daqueles que dizem mal s? por dizer mal - e nada nos agrada mais do que aplaudir quando s?o correctas as medidas tomadas. O Governo e o Partido Socialista comprometeram-se, por exemplo, a ultrapassar o problema das pens?es degradadas e a colocar o nosso Pa?s no caminho do euro. Neste momento, ? poss?vel dizer que o Governo cumpriu quanto ao caminho para o euro e n?o cumpriu no que se refere ?s pens?es degradadas. O resultado desta decis?o salom?nica ? que os aposentados da fun??o p?blica continuar?o a receber pens?es degradadas, mas em euros - o que ? uma manifesta??o clara da modernidade ou mesmo da p?s-modernidade deste Governo e deste Partido Socialista! ? verdade que o recurso ao agendamento potestativo, dados os antecedentes nesta mat?ria, n?o era de bom aug?rio para o nosso projecto de lei. Mas, mesmo assim, cometemos, pelo que se v?, o erro de esperar que, perante o car?cter respons?vel e s?rio do conte?do do nosso projecto de lei, outros - e nomeadamente o Partido Socialista e o Governo - assumissem um comportamento pol?tico igualmente respons?vel e s?rio, dando corpo aos milhares de palavras que continuamente debitam sobre a import?ncia da "prioridade ?s pessoas". Essas pessoas, Senhores Membros do Governo e Senhores Deputados do Partido Socialista - essas pessoas est?o fartas e cansadas desses milhares de palavras. E, muitas delas, em idades j? muitos avan?adas, a ?nica certeza que dramaticamente v?o sendo for?adas a adquirir ? a de que a Grande Ceifeira se encarregar?, natural e inevitavelmente, de retirar este problema da ordem-do-dia do Governo. Tr?gica constata??o para quem, depois de uma vida ao servi?o da comunidade e do futuro que ? o nosso hoje, se v? hoje confrontado com a nega??o de um direito como se de um privil?gio se tratasse. A rejei??o deste nosso projecto de lei n?o configura de modo algum uma derrota do projecto, ou do meu Grupo Parlamentar, ou do PCP. Configura, sim, nesta fase, a frustra??o de todos aqueles a quem justamente o nosso projecto se destinava, uma frustra??o que - mesmo circunstancial - eles de todo n?o mereciam. E se a quest?o se tiver de colocar em termos de derrota ou de vit?ria, ent?o este debate resultou numa vit?ria, na vit?ria da hipocrisia social e pol?tica de um Governo e de uma bancada - os do Partido Socialista - que, sempre que t?m que optar, optam quase sempre do modo como hoje o fizeram! Disse.

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