Assembleia da República

Plano de reforço de meios no âmbito da educação especial (476C)

20 Novembro 2017

Plano de financiamento da rede de Centros de Recolha Oficial de animais de companhia (472C)

20 Novembro 2017

Revogação da propina no Ensino Português no Estrangeiro (468C)

20 Novembro 2017

Reposição do Programa de Itinerâncias Culturais (448C)

20 Novembro 2017

Gabinetes de Apoio à Inclusão no Ensino Superior (460C)

20 Novembro 2017

Plano de Investimento nos Cuidados de Saúde Primários (432C)

20 Novembro 2017

Programa de valorização de pescado de espécies de baixo valor em lota (426C)

20 Novembro 2017

Apoio financeiro à construção do Hospital Central da Madeira (65C)

20 Novembro 2017

Contagem integral de todo o tempo de serviço para os trabalhadores da Administração Pública para efeitos de progressão na carreira (581C)

20 Novembro 2017

Redução das contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde SAD e ADM (578C)

20 Novembro 2017