Assembleia da República

Travar o agravamento fiscal sobre viaturas ligeiras de actividades empresariais e profissionais em sede de IRC (416C)

15 Novembro 2018

Travar o agravamento fiscal sobre viaturas ligeiras de actividades empresariais e profissionais em sede de IRC (414C)

15 Novembro 2018

Aproximar as datas das obrigações fiscais à realidade concreta das MPME (411C)

15 Novembro 2018

Revisão do sistema remuneratório dos funcionários dos registos e notariado (400C)

15 Novembro 2018

Financiamento para realojamento e reabilitação do parque habitacional propriedade do Estado (389C)

15 Novembro 2018

Promoção da segurança e saúde no trabalho dos profissionais das forças e serviços de segurança (386C)

15 Novembro 2018

Fiscalização e gestão pública das cantinas escolares (385C)

15 Novembro 2018

Formação de profissionais das forças e serviços de segurança (380C)

15 Novembro 2018

Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultural (379C)

15 Novembro 2018

Promoção excepcional ao posto de Sargento-Ajudante (377C)

15 Novembro 2018