Referindo "fontes governamentais" o Jornal "Público", na sua edição de hoje, desenvolve uma notícia, com manchete em primeira página sob o título "Mais Poder Local" e subtítulo "Câmaras recebem mais Competências".
Sobre o assunto, o PCP entende manifestar a seguinte posição:
Senhor Presidente
senhores Deputados
Senhor Ministro da educação
A Assembleia da República debruça-se hoje sobre um conjunto de textos que pretendem
alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Senhor Presidente, Senhores Deputados:
1 - A aprovação pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu de Assuntos Gerais de uma nova política de liberalização da importação de produtos têxteis sob a forma de alterações ao Regulamento 3030/93 vem agravar de maneira sensível a situação e perspectivas da indústria têxtil e de vestuário nacional e o emprego no sector violando grosseiramente os já de si permissivos acordos do GATT que decidiram a integração dos têxteis e do vestuário nas regras da Organização Mundial do Comércio.
Senhor Presidente Senhores Deputados
De um Governo espera-se, no que ao desporto diz respeito, que crie as condições necessárias para que cada vez mais portugueses tenham acesso à prática desportiva.
Projecto de Lei nº 130/VII, do PCP, sobre a extensão
aos maiores municípios da possibilidade de disporem de directores de
serviços para coadjuvarem os eleitos na gestão municipal
Intervenção de José
Calçada
Projecto de Lei nº 308/VII, do PCP, que regula o acesso à actividade profissional de transportador e à profissão de condutor de transporte de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,
Sr. Presidente
Srs. Deputados
Permitam-me que comece esta intervenção
dizendo que o nosso país é carente em cuidados de
saúde dentária, nomeadamente em profissionais que
trabalhem nesta área. Esta é a realidade que paira
sobre toda a problemática da medicina dentária e
1997
Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhoras e Senhores Deputados:
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Realizou-se no passado sábado a Conferência do PCP sobre o Poder Local e as eleições autárquicas. Foi uma oportunidade para examinar os problemas que se colocam ao Poder Local neste final de mandato, olhar para a obra feita e para o que falta fazer, discutir prioridades futuras.