Nota da Comissão de Pescas junto do CC do PCP

A. A necessidade de alterar a actual Política Comum de Pescas

Senhor Presidente Senhores Deputados

Em termos pr?ticos, a Assembleiad? hoje in?cio ? terceira sess?o legislativa destalegislatura, entramos na segunda metade do mandato normal doGoverno.

E, h? poucos dias atr?s, oMinistro Adjunto do Primeiro-Ministro lan?ou para a pra?ap?blica o mote da estrat?gia pol?tica para o Governo e para oPS: "? preciso arrepiar caminho".

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados,

Reunida em 15 de Setembro, a Comissão Política do PCP analisou os principais aspectos da situação política nacional, tendo decidido pronunciar-se publicamente sobre as seguintes questões:

Nestes três dias da Festa do "Avante!" - obra dos comunistas, Festa do PCP, grande festa que a juventude fez sua, festa aberta a todos, que a todos acolhe e respeita e em que todos podem encontrar algo que os enriqueça - voltaram a brilhar, de forma sempre renovada, as grandes componentes da sua singular identidade e do seu merecido êxito: o lugar destacado da arte e da cultura e do seu amplo enco

A abertura da Festa do "Avante!" é sempre um momento de grande emoção e um grande motivo de contentamento, para o PCP e para a JCP, para todos os amigos da CDU e também muito particularmente para os construtores da Festa, que aqui deixaram com generosidade, determinação e empenho milhares de horas de trabalho gratuito, sem as quais esta Festa não seria possível.

Senhor Presidente, Senhores Deputados:

Vamos aqui ouvir hoje grandes tiradas sobre as alegadas enormes virtudes da revisão constitucional. A chamada rentrée política, porém mostrou quais são as verdadeiras prioridades dos parceiros deste casamento.

Apesar de já estar a decorrer o concurso nacional de acesso ao ensino superior público o ministério da educação ainda não fez publicar o número de vagas para a primeira matrícula no ensino superior privado. Por outro lado há instituições do ensino privado que estão a exigir pré-requisitos desnecessários como forma de obterem proventos financeiros ilegítimos.

É grave que o Ministério da Educação não esteja a respeitar e a fazer respeitar a legislação respeitante aos regimes de trabalho dos docentes do Ensino Superior e às condições em que podem acumular serviço.