Proposta de Lei nº 93/VII, que "Estabelece as bases do interprofissionalismo
agro-alimentar"
Intervenção de Rodeia Machado

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Senhor Presidente, Senhores Deputados:

Está demonstrado que as autarquias locais têm uma particular propensão para o investimento e que os dinheiros públicos rendem mais, em muito casos, nas mãos do Poder Local.

1. Estamos praticamente no início da "época alta" do turismo, precisamente a um ano da inauguração da Expo 98, e assiste-se à quase paralisia da Secretaria de Estado do Comércio e Turismo. As únicas iniciativas do Governo nesta matéria são discursos de circunstância, frases feitas, afirmações contraditórias com objectivos anteriormente anunciados.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo:

O Governo propõe hoje que se dê mais um passo na aplicação da sua cartilha que infelizmente nada tem de maternal. É a cartilha única da moeda europeia e do neo-liberalismo que impõe fortes restrições nas áreas sociais.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo:

Senhor Presidente
Senhores Deputados

A redução do tempo de
trabalho para as 40 horas regressa ao debate na Assembleia da
República, mais uma vez por iniciativa do Grupo Parlamentar
do P.C.P.

Referindo "fontes governamentais" o Jornal "Público", na sua edição de hoje, desenvolve uma notícia, com manchete em primeira página sob o título "Mais Poder Local" e subtítulo "Câmaras recebem mais Competências".

Sobre o assunto, o PCP entende manifestar a seguinte posição:

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

1 - Estou tentado a dizer, Senhores Deputados, que este é um debate virtual.

Virtual porque se trata de um debate sobre uma área que, decididamente, se esfumou das preocupações e políticas do Governo.

Projectos de Lei nº 340/VII e nº 341/VII,
do PCP, respectivamente, sobre a "garantia dos alimentos devidos a menores"
e que "cria uma licença especial para assistência a menores
portadores de deficiência profunda"