Declaração de Ana Mesquita, Deputada do PCP à Assembleia da República

Dia Mundial do Professor

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5 de outubro é o dia mundial do professor data em que vai ocorrer mais uma jornada de luta frente ao Ministério da Educação para reivindicar a resolução de vários problemas a que o governo não tem dado resposta e que se continuarem a não Mercer solução terão consequências muito negativas no futuro da escola pública.

O PCP, acompanhando a luta dos professores e educadores, apresenta seis iniciativas legislativas sobre problemas laborais, com medidas imediatas e também com propostas para resolver os problemas de fundo.

A gravíssima falta de professores deixa nesta altura milhares de alunos sem aulas a alguma disciplina. Como já se verifica principalmente de há dois anos para cá, a falta de professores tem particular incidência nas regiões de Lisboa Setúbal e Algarve. Tendo em conta esta realidade, o PCP apresenta um projeto de lei com medidas de combate a carência de professores e educadores na escola pública, reforçando o crédito horário permitindo completar todos os horários incompletos e atribuindo um complemento de alojamento e deslocação para que nenhum professor tenha de ser colocados perante a situação de ter que pagar para trabalhar.

Os professores estão confrontados com o grave problema da precariedade, existindo mais de 20 mil docentes com cinco ou mais anos de serviço sem terem acesso ao quadro. Para percebermos melhor o problema, este ano os professores que ingressaram no quadro no passado dia 1 de Setembro tinham em média 16,2 anos de tempo de serviço. Significa isso 16 anos de trabalho com contratos precários e tantas vezes de casa às costas.

Por isso o PCP apresenta um projeto de lei a propor vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2023.

Por outro lado o envelhecimento do corpo docente, a falta de condições de atractividade dos jovens e o elevado ritmo de aposentações, vão levar ao agravamento do problema da falta de professores qualificados. Estima-se que até o final da década saiam mais de metade dos atuais professores. E ao invés de investir na atractividade da profissão, o governo tem optado por impor entraves e barreiras que desanimam os jovens, e já não tão jovens professores, de continuar na carreira.

Depois de, na passada legislatura, ter sido derrotado na sua intenção na Assembleia da República, o governo volta a tentar impor que no procedimento de mobilidade interna apenas sejam considerados os horários completos, prejudicando centenas ou mesmo milhares de professores na sua tentativa de aproximação à residência.

Além disso o governo continua a prejudicar com a sua opção de erradamente confundir horários incompletos com trabalho a tempo parcial milhares de professores contratados, dificultando o seu acesso às prestações sociais (nomeadamente de desemprego), causado uma enorme desmotivação e abrindo autenticamente a porta a que haja mais saídas de professores do sistema.

Para resolver estes problemas o PCP apresenta um Projeto de Lei prevendo a abertura de um concurso interno extraordinário garantindo a inclusão de todos os horários completos e incompletos no procedimento de mobilidade interna e um outro Projeto de Lei repondo a contabilização do tempo de trabalho dos docentes contratados a termo com um horário incompleto para efeitos de Segurança Social.

Por fim se houve algo que a epidemia demostrou foi a centralidade do papel do professor na educação e a necessidade de valorização destes trabalhadores.

Tal não pode ser feito se forem mantidas as barreiras que travam a progressão na carreira por motivos meramente economicistas.

É justo que se encontrem soluções, como por exemplo acontece nas regiões autónomas, em que pura e simplesmente não existem estes obstáculos administrativos ao direito à progressão ou, quando existem, têm vindo a ser anulados com a fixação anual de um número de vagas igual ao de candidatos à progressão.

Assim o PCP apresenta um Projeto de Lei que propõe a abertura de um processo negocial para a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões.

Finalmente porque há muitos problemas resultam do atual regime de concursos (ao nível dos horários, das prioridades, do acesso à carreira, do combate à precariedade na sua génese) o PCP entrega o hoje um Projecto de Lei que altera o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário. O PCP entende que só um concurso público nacional ordenado por lista graduada com base em critérios objetivos e transparentes, pode garantir o funcionamento estável e digno da escola pública.

Hoje na Assembleia da República entregando estas iniciativas e amanhã na rua com os professores e educadores, o PCP continuará a lutar todos os dias, ao teu lado.

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