Declaração de João Oliveira, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, Conferência de Imprensa

Balanço da entrega de propostas na especialidade

Ver vídeo

''

O PCP sempre afirmou que a sua abstenção na generalidade não seria um ponto de chegada mas antes a possibilidade de dar continuidade a um processo que permita fazer o debate sobre aquilo que o País já precisava e que precisa ainda mais face ao agravamento da situação sanitária mas também, económica e social.

Se as insuficiências, limitações e opções erradas que o Governo assumiu na proposta de Orçamento do Estado que apresentou na Assembleia da República já eram flagrantes, um mês depois, com o agravamento da situação e a incerteza quanto aos seus desenvolvimentos, torna-se mais urgente a necessidade de aproveitar todos os recursos disponíveis para ir ao encontro das necessidades dos trabalhadores, do Povo e do País.

Insistimos que a gravidade da situação nacional não é compatível com a opção do Governo de redução de três pontos percentuais do défice das contas públicas, ou seja, prescindindo da utilização de mais de 6000 milhões de euros.

Reafirmamos, de acordo até com várias propostas já apresentadas pelo PCP, que existem recursos suficientes para responder a uma situação sanitária que reclama que: o reforço do Serviço Nacional de Saúde e de todos os serviços públicos; a uma situação económica que precisa que se valorizem os salários, se dinamize a produção nacional, se apoiem as MPME e se recuperem empresas e sectores estratégicos; a uma situação social que precisa que se combata o desemprego, se valorizem direitos laborais e sociais, se reforcem as prestações sociais, as reformas e pensões, os direitos das crianças; a uma situação na cultura e noutras actividades colectivas – desporto, associativismo, recreio, lazer - cuja importância na vida do nosso Povo não pode, nem deve ficar suspensa.

Com as cerca de 150 propostas apresentadas no dia de hoje, o PCP ultrapassa as 320 no total. Cobrindo praticamente todas as áreas da vida nacional, assegurando, quer respostas imediatas e urgentes, quer opções mais estruturantes a que é preciso dar concretização já em 2021.

Trabalho, Segurança Social, Administração Pública, PME, Saúde, Economia, Educação, Ciência, Habitação, Transportes, Justiça, Cultura, Desporto, Movimento Associativo, Energia, Agricultura, Pescas, Ambiente, Autarquias, Regiões Autónomas, Segurança Interna, Defesa, e outras. O rol das propostas é extenso, mas o nosso compromisso com os trabalhadores e o Povo não permite que deixemos nenhum problema para trás, mesmo conscientes da sistemática recusa do Governo a uma resposta mais global à situação que o País enfrenta.

Queríamos ainda assim, destacar das propostas hoje apresentadas, as seguintes:

- A garantia de que os salários são pagos a 100% a todos os trabalhadores, apoiando, a partir do Orçamento do Estado, as MPME no cumprimento desta medida. Na administração pública propusemos o reforço do suplemento de habitação para trabalhadores deslocados e que fazem falta em vastas zonas do território nacional e outras medidas de combate à precariedade e reconhecimento de direitos, como a da contagem do tempo de serviço dos corpos especiais e o pagamento do subsídio de risco.

- Para o reforço do SNS, além das propostas já apresentadas, destacamos a internalização de Meios Complementares de Diagnóstico diminuindo a dependência e o saque dos grupos privados de saúde; investimentos na beneficiação e remodelação hospitalares; o reforço dos cuidados continuados, da saúde mental e oral. Avaliando as necessidades gerais de reforço do SNS e as propostas apresentadas pelo PCP, propomos um reforço de 20% no orçamento do SNS para 2021 face a 2020.

- Na segurança social avançamos com a eliminação do “factor de sustentabilidade” no acesso à reforma; a redução da idade da reforma; a valorização das longas carreiras contributivas; a criação de novos escalões nas pensões mínimas; a contratação de trabalhadores para equipamentos sociais;

- Na educação, para além de diversas propostas que respondam à falta de professores, educadores e tecnicos especializados, apresentamos medidas relacionadas com os manuais escolares e o material didático e pedagógico;

- Na cultura, perante a situação crítica que atravessa, concretizamos um conjunto de medidas convergentes com o objectivo de alcançar 1% do OE para a cultura das quais se destacam: um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural; reforço de verbas para o funcionamento de orquestras, bibliotecas, museus e monumentos, para o desenvolvimento da activiadde literária, do cinema, da arquelogia, das actividades circenses e outras.

- No apoio aos sectores produtivos, avançamos com diversas medidas de investimento na agricultura e florestas, para além das pescas, visando uma estratégia que assegure a soberania e segurança alimentar. No apoio às MPME destacamos medidas como a não discriminação no acesso aos diversos apoios que têm sido decididos e que têm excluído milhares de micro e pequenas empresas, a redução da taxa de IRC para 15% até 25 mil euros de lucro tributável, o alargamento do limite a partir do qual passam a pagar IVA, o reconhecimento dos direitos dos sócios-gerentes nos apoios da segurança social.

- Nos transportes, reforçamos as verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária – PART, sem as quais não está garantida a continuação da redução do preço dos passes sociais nem o necessário alargamento da oferta para responder às necessidades. Destacamos ainda a proposta para a reconstituição de um operador público rodoviário nacional de transportes.

- No âmbito da receita fiscal propomos a criação de uma contribuição extraordinária sobre o sector segurador, por forma a que os volumosos lucros que têm sido acumulados na situação da epidemia sejam adequadamente considerados no esforço nacional que é necessário neste momento de obter recursos para dar resposta aos problemas nacionais.

- Nos bombeiros, na Habitação e proteção de inquilinos, nas coletividades de cultura retoma e em muitas outras áreas foram também apresentadas propostas que visam assegurar a resposta os problemas nacionais.

Não desistimos das batalhas antes de as travar. O contributo que o PCP deu com as propostas que apresentou na especialidade permitirá que o debate do Orçamento seja agora um debate verdadeiramente centrado nos problemas nacionais, em toda a extensão com que se fazem sentir e sem que qualquer um deles possa ser ignorado.

>
  • Assembleia da República
  • oe2021