Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar e membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

Propostas na área da Saúde no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2021

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No dia em que será discutida mais uma declaração do Estado de Emergência, o PCP entregou um conjunto de 35 propostas dirigidas ao reforço do SNS, propostas que dão expressão às verdadeiras soluções e respostas de que o País necessita.

Enfrentar a epidemia da covid-19 exige o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para assegurar a prestação de cuidados de saúde a todos os doentes com covid-19 e com todas as demais patologias e recuperar os atrasos identificados.

O investimento no aumento da capacidade do Serviço Nacional de Saúde, com mais meios, mais profissionais de saúde, mais equipamentos, mais capacidade nos centros de saúde e nos hospitais é a solução.

As propostas que o PCP entregou hoje na área da saúde reforçam o SNS e dão resposta a problemas concretos sentidos pelos utentes e pelos profissionais de saúde.

Para garantir maior eficácia e rapidez na detecção de surtos e na quebra de cadeias de transmissão propomos o reforço da Unidades de Saúde Pública, assegurando os rácios de médicos, enfermeiros e técnicos de saúde ambiental por habitantes que estão estabelecidos na legislação. Dada a falta de regulamentação por sucessivos governos do suplemento remuneratório aos médicos com exercício de funções de autoridade de saúde, previsto na legislação há 11 anos, propomos que este seja fixado em 20% da remuneração base.

Propomos que até ao 1º trimestre de 2021 seja concretizado o reforço da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva aprovada pelo Governo, com mais 409 camas, mais 47 médicos, mais 626 enfermeiros e mais 198 assistentes operacionais.

De forma a assegurar a recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, propomos o alargamento dos horários de funcionamento, a fixação de um incentivo excepcional idêntico ao que é aplicado nos hospitais, bem como o investimento na modernização dos sistemas de comunicações e do equipamento informático.

O PCP apresenta um conjunto de propostas para a fixação de médicos nas zonas carenciadas, de que se destaca o alargamento do regime de incentivos de 3 para 6 anos bem como um incentivo no âmbito do desenvolvimento das carreiras médicas com a contabilização, para a obtenção do grau de consultor, de 9 meses por cada 6 de exercício efectivo de funções num estabelecimento de saúde situado numa zona considerada carenciada. Propomos ainda a aplicação do regime de incentivos aos recém-especialistas que realizaram o internato médico numa vaga preferencial e que optem por exercer funções no estabelecimento ou serviço onde se verificou a necessidade que deu lugar a essa vaga.

Também com o objectivo de fixar profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde, o PCP propõe que o regime de suplementos e incentivos atribuídos aos profissionais das unidades de saúde familiares sejam alargados aos profissionais das demais unidades funcionais dos cuidados de saúde primários.

Propomos ainda a aplicação do regime de dedicação exclusiva, de natureza opcional, na modalidade de 35 horas com majoração de 20% da remuneração base ou na modalidade de 40 horas, com acréscimo salarial correspondente ao acréscimo de horas, com majoração de 40% da remuneração base.

Dada a carência de médicos no Serviço Nacional de Saúde, propomos a realização de um concurso extraordinário de acesso à formação médica especializada, com a criação de vagas sobretudo nas especialidades médicas mais carenciadas.

Com este conjunto de soluções de valorização dos profissionais de saúde, é dado um contributo para que os profissionais de saúde optem por desenvolver a sua actividade profissional no SNS suprindo carências identificadas, que nos médicos podem vir a atingir uma dimensão mais preocupante, tendo em conta as previsões de aposentação.

Exemplo disso é a falta de médicos de família. Para assegurar a atribuição de médico de família a todos os utentes, propomos a abertura de procedimentos de recrutamento para a contratação de especialistas em medicina geral e familiar, a possibilidade, a título excepcional e temporário, de contratar médicos estrangeiros e a atribuição dos incentivos previstos para a colocação de médicos nas zonas carenciadas aos especialistas em medicina geral e familiar em condições de se aposentar mas que decidam permanecer no SNS.

O acesso à saúde mental constitui uma preocupação, hoje agravada pela epidemia, pelo que propomos um plano de contratação de psicólogos para os cuidados de saúde primários com o objectivo de alcançar no final de 2022 um rácio de 1 psicólogo por 5000 habitantes.

No plano dos investimentos, propomos a substituição em 2021 dos equipamentos pesados que já ultrapassaram o tempo de via útil e a internalização dos meios complementares de diagnóstico nos cuidados de saúde primários, iniciando pela instalação de equipamentos de raio-X em todos os Agrupamentos de Centros de Saúde.

No plano das instalações propomos a requalificação e construção de novas instalações para centros de saúde e hospitais. Para além das necessidade de efectivamente dar concretização aos compromissos assumidos e sucessivamente adiados como a construção do Hospital no Seixal e a construção do Hospital central do Alentejo em Évora, o PCP apresenta propostas que avancem com investimentos na construção do Hospital de Sintra, da nova Maternidade em Coimbra, do Novo Hospital Central do Algarve, do Hospital Póvoa de Varzim/Vila do Conde, novo Hospital do Oeste, novo Hospital em Barcelos; a ampliação do IPO de Lisboa, do centro Hospitalar de Setúbal, do Hospital em Beja, do Hospital na Guarda, a ala pediátrica no hospital de São João e a remodelação do Hospital de Santa Maria, do Hospital de São José e do Hospital de São João.

Por outro lado, procurando garantir que a criação do Laboratório Nacional do Medicamento, essencial para a produção de medicamentos e investigação, seja um elemento de desenvolvimento científico e tecnológico e da capacidade de resposta do País nesta área, propomos a atribuição de um orçamento de investimento de 2,5 milhões de euros àquele Laboratório.

O direito dos utentes à saúde passa também pela acessibilidade aos medicamentos, por isso propomos a dispensa gratuita de medicamentos aos doentes crónicos, às pessoas com mais de 65 anos e às pessoas com carência económica; a gratuitidade dos medicamentos antipsicóticos e a suspensão das taxas moderadoras a partir de 1 de Janeiro de 2021 e a sua eliminação a 1 de Janeiro de 2022.

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