Assuntos e Sectores Sociais
Concursos de apoio à produção cinematográfica, cobrança da taxa sobre operadores de serviços de televisão no âmbito da Lei do Cinema e do Audiovisual
11 Setembro 2013
Reforça os meios de proteção social das pessoas e famílias atingidas pelo desemprego
10 Setembro 2013
Cobrança de IVA aos Psicólogos clínicos que efetuam consultas para efeitos de avaliação de condutores.
3 Setembro 2013
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