Exposição de Motivos

Sem prejuízo do necessário e efetivo combate ao desemprego, indissociável da aposta na produção nacional e na criação de emprego com direitos, e sem prejuízo da necessidade de alterar as condições de atribuição do subsídio de desemprego, conforme o PCP tem colocado e defendido, são imperativas alterações legislativas ao acesso antecipado à pensão de reforma e de melhoria da proteção social.

Há muito que são conhecidas as carências de trabalhadores no Instituto de Emergência Médica, Instituto Público. Segundo as informações veiculadas publicamente pelo Presidente do INEM, I.P. estão em falta 350 profissionais no INEM. O PCP sabe que faltam profissionais de diversas áreas, técnicos de emergência pré-hospitalar, enfermeiros e psicólogos.

Na discussão da Apreciação Parlamentar que visa definir o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo, Carla Cruz afirmou que "A existência de médicos indiferenciados é sinónimo de mão-de-obra barata, menos direitos, destruição das carreiras médicas e factor de desvalorização profissional e social dos médicos".

O subfinanciamento no ensino superior, opção de sucessivos Governos, que levou a uma gritante precariedade laboral e na instabilidade para os trabalhadores docentes e não docentes, que suprirem as necessidades permanentes no ensino superior durante décadas, através de diversas modalidades de trabalho com vínculo precário.

A estabilidade dos trabalhadores, docentes e não docentes, é uma condição fundamental para a estabilidade do próprio ensino superior, sem a qual não pode haver qualidade do ensino e um ensino superior verdadeiramente democrático.