Trabalhadores
Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores
4 Junho 2018
Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores (12.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Exposição de motivos
De acordo com dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), existem atualmente no nosso país cerca de 250 empresas licenciadas para o exercício da atividade de trabalho temporário.
Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho
1 Junho 2018
Exposição de Motivos
A tomada de medidas de reforço das condições de acompanhamento a filho com doença oncológica e com doença crónica tem sido exigido, de forma reiterada, por associações e organizações de famílias, mães e pais de crianças e jovens com doença oncológica, com doença crónica ou em caso de episódio acidental e imprevisto, que na verdade, tem sempre como primeiro objetivo o superior interesse da criança.
«É necessário fazer concursos públicos e integrar os trabalhadores nos quadros»
23 Maio 2018
Na intervenção durante o debate quinzenal realizado na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou a valorização das longas carreiras contributivas e combate à precariedade laboral na administração pública (aqui) reforçando a necessidade e urgência de abrir os concursos para a vinculação e integração permanente dos trabalhadores; abordou ainda as politicas para o interior e os problemas que este atravessa e a coesão territorial (aqui).
«Cada dia que passa, mantendo as normas mais gravosas da legislação laboral, é um dia a menos para o desenvolvimento do país»
18 Maio 2018
A Assembleia de República discutiu hoje a proposta do PCP para a redução para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 10.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho. Rita Rato afirmou que "a proposta do PCP das 35 horas é uma medida de valorização do trabalho. Mas é também uma medida com grande impacto económico, de criação de postos de trabalho e combate ao desemprego".
PCP questiona Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre situação da EFACEC
16 Maio 2018
Na sua intervenção durante o debate sobre a Internacionalização da Economia Portuguesa, Jorge Machado questionou o governo sobre a situação dos trabalhadores da EFACEC, no Porto, dizendo "esta empresa, depois de anunciar aqui na Assembleia em audição parlamentar, que iria contratar 700 trabalhadores e que não havia despedimentos, inicia um processo de estruturação da empresa, com a conivência do governo e com o único objectivo de despedir trabalhadores, primeiro foram 21 mas o objectivo são 400".
Redução dos horários de trabalho e emprego com direitos
14 Maio 2018
O Grupo Parlamentar realizou esta tarde a Audição Pública «Desenvolvimento científico e tecnológico ao serviço do progresso social: redução dos horários de trabalho e emprego com direitos» que contou com a presença de Jerónimo de Sousa. Esta audição vem no seguimento da preparação da discussão do projecto de lei do PCP para a redução das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores do sector público e privado, que será realizada, em plenário, no próximo dia 18 de Maio. Este projecto tem como objectivo a defesa dos direitos dos trabalhadores e também a dinamização da economia, pois esta mudança permitiria a recuperação de mais de 440 mil postos de trabalho e uma redução de 240 horas de trabalho por ano a cada trabalhador.
Na audição estiveram presentes mais de 60 pessoas em representação de dezenas de sindicatos nacionais.
PCP discute quotas no emprego público para as pessoas com deficiência
11 Maio 2018
Na discussão do projecto de resolução do PCP que visa a promoção do emprego público para as pessoas com deficiência e medidas para acesso à formação profissional e emprego com direitos, Diana Ferreira afirmou que "o direito ao emprego para as pessoas com deficiência é um dos factores fundamentais para garantir uma vida digna, autónoma e independente. O PCP tem afirmado em diferentes momentos e intervindo no sentido deste direito constitucional".
«Foram opções políticas anteriores que visaram o desmantelamento do SNS»
11 Maio 2018
Paula Santos, na sua intervenção no debate de actualidade requerido pelo PCP com o tema "A situação dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde" afirmou que "os problemas no Serviço Nacional de Saúde são estruturais e que já vêm de há muito e em que PSD e CDS têm uma enorme responsabilidade. Estes problemas exigem uma resposta.»
«A opção tem que ser resolver os problemas das pessoas, dos profissionais de saúde e do SNS»
11 Maio 2018
No debate de actualidade requerido pelo PCP com o tema "A situação dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde", Carla Cruz na intervenção de abertura afirmou que "foram os profissionais que construíram o SNS. São eles que todos os dias com o seu labor e dedicação permitem que no SNS se preste cuidados de saúde de qualidade, que não se façam sentir de forma mais aguda as malfeitorias que lhe têm sido desferidas por sucessivos governos da política de direita. Pese embora esta importância, a realidade mostra que faltam muitos profissionais de saúde: Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores de Saúde, Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, Enfermeiros e Médicos".
A situação dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde
10 Maio 2018
O Grupo Parlamentar do PCP realizou hoje um debate de actualidade com o tema "A situação dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde".
O PCP defende a contratação de profissionais e a integração de todos os trabalhadores com contratos individuais de trabalho em contratos de trabalho em funções públicas com a correspondente integração numa carreira com vínculo público. Uma aposta clara e sem tibiezas na valorização profissional, social e remuneratória dos profissionais de saúde.
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