(petição n.º 86/XI/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

O PCP reagiu hoje ao números divulgados referente à execução orçamental, afirmando que não é com políticas recessivas que se atinge o equilíbrio das contas públicas, mas sim com o crescimento económico, com o apoio à produção nacional, com o investimento público e com a valorização dos salários, das pensões e dos rendimentos das famílias.

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma informação que dá conta que na empresa “Douro Azul”, sita no Porto, se cometem um conjunto de ilegalidade e atropelos aos direitos dos trabalhadores.

De acordo com a informação recebida, na empresa há, entre outras, as seguintes ilegalidades/ irregularidades:

No âmbito da discussão em especialidade, o PCP propôs a audição em sede de Comissão de Trabalho e Segurança Social de um conjunto alargado de entidades e personalidades com vista a uma reflexão profunda sobre o impacto desta alteração na vida dos trabalhadores, designadamente em cada um dos sectores de actividade específicas pelo desastre económico e social que representa.