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A XIII Legislatura vê agora a sua 3ª Sessão Legislativa chegar ao fim.

Num quadro político em que a Assembleia da República tem assumido centralidade, comprova-se aquilo que o PCP tem afirmado desde o início da Legislatura: a correlação de forças na Assembleia da República não corresponde àquela que seria necessária para concretizar a política alternativa, patriótica e de esquerda que os problemas estruturais do país exigem mas, em articulação com o desenvolvimento da luta de massas, permite alcançar avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.

Debate do Estado da Nação relativo à 3.ª sessão legislativa da XIII Legislatura.

O Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas – RAMMFA, aprovado pela Portaria 301/2016, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro deste ano tem suscitado dúvidas e preocupações por parte dos militares, nomeadamente quanto à sua compatibilização com o “princípio da Igualdade”, a que se referem os artigos 13º e 266º da Constituição da República.

Passaram 15 anos desde que as tropas invasoras norte-americanas ocuparam Bagdade. A invasão de 2003 foi uma guerra de agressão que violou abertamente o Direito Internacional e a Carta da ONU e desrespeitou todos os seus mecanismos. Foi uma guerra baseada numa gigantesca operação de mentiras e falsas ‘informações dos serviços secretos’ das potências invasoras. Foi uma guerra em que o Governo português PSD/CDS de então, chefiado por Durão Barroso, envolveu o nosso país, nomeadamente ao acolher nas Lajes a Cimeira da guerra, com Bush, Blair e Aznar.