O Governo aprovou o novo Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas Instituições do Serviço Nacional de Saúde, publicado em Diário da República através da Portaria nº95/2013, de 4 de Março.

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que, no tocante ao concurso em epígrafe, houve uma alteração do primeiro para o segundo relatório de adjudicação no que se refere à entidade a adjudicar o serviço, tendo havido também a exclusão de seis dos sete concorrentes.

Após a sangria de médicos do Serviço Nacional de Saúde em 2010, sobretudo da especialidade de medicina geral e familiar, devido à retirada de direitos e ao agravamento das condições de aposentação, o Governo de então, aprovou um decreto-lei que permitia a contratação dos médicos aposentados, suprindo em parte a carência destes profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários.

De acordo com o Censos de 2011, a população residente em Portugal é de 10 562 178, tendo havido um decréscimo na tendência de crescimento demográfico. Em termos etários, os dados do recenseamento à população revelam uma propensão para o crescimento da população idosa e uma diminuição acentuada do número de crianças e jovens.