O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que, no tocante ao concurso em epígrafe, houve uma alteração do primeiro para o segundo relatório de adjudicação no que se refere à entidade a adjudicar o serviço, tendo havido também a exclusão de seis dos sete concorrentes. Chegaram-nos também informações que, a empresa agora posicionada em primeiro lugar apresenta a proposta mais onerosa para o erário público, sendo que o valor da proposta apresentada para a concessão dos serviços foi de 6.216.175,69€, tendo havido uma proposta mais baixa no alor de 3.543.924,60€, ou seja, uma diferença de 2.672.251,09€. Estes valores irão ser suportados pelo erário público.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos.
1- Confirma o Governo a situação que atrás se relata, ou seja, a alteração do posicionamento dos concorrentes do primeiro relatório para o segundo relatório? Confirma o Governo a exclusão de seis dos sete concorrentes do primeiro relatório para o segundo relatório?
2- Quais foram os critérios que estiveram subjacentes à exclusão dos seis concorrentes?
Solicitamos que a informação nos seja facultada de forma desagregada por concorrente, assim como nos seja enviado o valor apresentado por cada uma das propostas a concurso, bem como os critérios de exclusão de cada um dos proponentes ao concurso?3- Confirma o Governo que a única proposta aceite, no segundo relatório, apresentou-se a concurso com o valor mais elevado? Em caso afirmativo, quais os motivos para que a escolha recaísse sobre este concorrente?
3- Qual o período de vigência da concessão dos Serviços de Imagiologia do Centro Hospitalar do Alto Minho?
4- Reconhece o Governo que a adjudicação de serviços essenciais ao funcionamento de um hospital ou a outra qualquer unidade de saúde a entidades externas ao Serviço Nacional de Saúde pode provocar mais encargos ao erário público e terem impacto negativo na Missão enos Objetivos do SNS?