O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que, os centros de vacinação internacional não dispõem de vacinas para a febre tifóide, estando apenas prevista a sua reposição para junho do corrente ano.
Soubemos ainda que, a Direção Geral de Saúde emitiu uma orientação a todos os centros de vacinação internacional na qual afirma que, nas situações em que os utentes necessitem deve ser emitida a seguinte declaração - “ Declara-se que, por motivos alheios ao Ministério da Saúde, neste momento, não existe vacina contra a febre tifóide disponível em Portugal. Prevê-se o restabelecimento do fornecimento desta vacina apenas a partir de junho de 2013”.
A carência de vacinas para a febre tifóide junta-se a outras insuficiências e cortes na disponibilização de medicamentos, prescrição de exames complementares de diagnóstico, adiamento de cirurgias, a par de ataques mais profundos ao SNS.
A ausência de vacinação contra a febre tifóide poderá constituir um problema de saúde pública, para aqueles que viajam por questões de trabalho ou por motivos recreativos e de lazer, que o Governo não pode ignorar.
A ofensiva ao Serviço Nacional de Saúde não é de hoje, porém, as medidas contempladas no pacto de agressão assinado pelo PS, PSD e CDS e aplicado pelo Governo PSD/ CDS têm imposto cortes brutais, os quais afetam indelevelmente a prestação de cuidados aos portugueses.
A situação agora denunciada põe a nu a propaganda, a hipocrisia e mentira do discurso governamental, nomeadamente do Ministro da Saúde, ou seja, a preocupação com a prestação dos cuidados de saúde aos portugueses e a preservação do SNS.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos aoGoverno que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. A que se deve esta rutura de stocks da vacina da Febre Tifóide? Desde quando é que esta situação ocorre em Portugal? Por que razão só em junho de 2013 é que esta situação estará ultrapassada?
2. Confirma o Governo que a Direção Geral de Saúde emitiu a orientação acima transcrita?
3. Reconhece o Governo que esta situação pode ter consequências gravosas para os Portugueses que se deslocam para países onde esta doença tem maior incidência?