Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Criação do Provedor do Ouvinte e do Provedor do Telespec-tador nos Serviços Públicos de Rádio e Televisão<br />Intervenção de António Filipe

14 Setembro 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria manifestar a nossa concordância com esta iniciativa do Governo.

Limitação de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais<br />Intervenção de Bernardino Soares

28 Julho 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

As Grandes Opções do Plano para 2005-2009Intervenção de Agostinho Lopes

28 Julho 2005

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004 (OE para 2005) Intervenção Honório Novo

6 Julho 2005

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro
(Orçamento do Estado para 2005)  

Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças:

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004 (OE2005)Intervenção de Berneardino Soares

6 Julho 2005

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005)

Intervenção de Bernardino Soares

 

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, serei muito breve porque o tempo é

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004 (OE para 2005) Intervenção de Bernardino Soares

6 Julho 2005

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005)

Sr. Presidente, Sr. Ministro, serei muito breve porque o tempo é escasso. Vou colocar-lhe duas ordens de questões, a primeira das quais é sobre a proposta de Orçamento rectificativo que estamos a discutir.

Regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais

30 Junho 2005

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados:

O PCP apresenta hoje um projecto de lei que visa pôr fim a um conjunto de privilégios injustificados de que beneficiam os titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de administradores de diversas entidades nomeados por decisão de entidades públicas na qualidade de accionistas.

Não nos move qualquer atitude punitiva contra os titulares desses cargos nem qualquer atitude miserabilista ou antiparlamentar.

Décima quinta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República<br />Intervenção de Luísa Mesquita

22 Junho 2005

Senhor Presidente Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, O projecto de lei do partido socialista, similar ao apresentado e não discutido em legislatura anterior, pretende resolver ainda, as implicações do acordo PSD-PS, quando da revisão constitucional de 1997, no que ao voto dos emigrantes diz respeito.

Regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares<br />Intervenção de António Filipe

22 Junho 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Poder Local<br />Intervenção de Abílio Fernandes

19 Maio 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados, A estrutura do Poder Local democrático saída da Revolução de Abril assenta em dois pilares fundamentais: a composição multipartidária dos executivos e a existência de dois órgãos, um deliberativo e outro executivo, eleitos directamente pelas populações em voto separado.