A escolha do candidato do PS à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, a data para a realização das eleições e a instabilidade no Tribunal Constitucional que a saída do novo Ministro da Administração Interna implica
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Telmo Correia,
Quero, antes de mais, cumprimentá-lo por esta sua eleição e desejar-lhe sucesso no desempenho destas funções, que já noutra altura desempenhou.
Sem mais, passo ao comentário e à pergunta que quero fazer em relação à sua intervenção. O Sr. Deputado referiu-se à anunciada remodelação no Ministério da Administração Interna e fez considerações sobre essa matéria. Em primeiro lugar, quero dizer que um aspecto que salta à vista como incorrecto e indesejável é a questão de ser indigitado para Ministro da Administração Interna alguém que ainda há um mês tomou posse no Tribunal Constitucional para um mandato de nove anos. Repito: de nove anos!
E, portanto, quando falamos de estabilidade, pelo menos, temos de falar nesta instabilidade que o Governo e o PS criam ao Tribunal Constitucional e numa menorização do estatuto de independência que este tribunal tem de ter e que, obviamente, não sai reforçado com este episódio.
Mas registo também - e o Sr. Deputado sabe muito bem que esta é a nossa posição - que o nosso problema quanto ao Governo não é em relação às pessoas mas, sim, às políticas, àquilo que vão fazendo, àquilo em que prejudicam o nosso país e o nosso povo. E, nesse aspecto, não temos nenhuma expectativa de que o futuro ministro Rui Pereira seja melhor do que o Ministro António Costa.
Depois, o Sr. Deputado, permita-me que lho diga, falou da remodelação, criticou a instabilidade que ela traz mas, tanto quanto me parece, a primeira grande proposta da nova liderança do CDS-PP foi a remodelação de cinco Ministros como medida urgente e que já devia ter sido tomada.
Portanto, detecto aqui alguma hesitação entre a defesa da remodelação e a crítica da instabilidade, que não queria deixar de assinalar ao Sr. Deputado.
É claro que compreendo por que o CDS sugere como primeira grande proposta a remodelação de cinco Ministros: é que como a política do PS, em tantos aspectos, não é insatisfatória para o CDS, teria este partido muito mais dificuldades em propor a remodelação de cinco políticas em cinco Ministérios.
Assim, é muito mais fácil propor a remodelação de cinco Ministros mantendo uma política que, mal ou bem, lá vai servindo os interesses da política de direita e dos grandes grupos económicos.
Termino, Sr. Deputado Telmo Correia, registando apenas que entrou na discussão eleitoral de Lisboa dizendo não o querer fazer. Pela nossa parte, em relação à data, defendemos a possibilidade de as eleições se realizarem quer a 1 quer a 8 de Julho. Aceitámos a decisão, mas não temos nenhum problema com outra data nem nos move qualquer intuito de limitar outras candidaturas.
Quero dizer ainda ao Sr. Deputado - permita-me esta observação - que estamos todos à espera de ver quem é que no CDS vai também fazer algum curso ou, eventualmente, inscrever-se numa marcha popular. O Santo António está aí à porta e já vai sendo tempo de os senhores também terem um arco com balõezinhos.
