Face ao anúncio do Governo de fechar mais 900 escolas, o PCP afirmou hoje na Assembleia da República que estas medidas, a par do encerramento generalizado de serviços públicos essenciais ás populações, representam o abandono por parte do estado do interior do país.

O Programa Porta 65-Jovem tem vindo a registar sucessivas alterações no seu enquadramento jurídico face ao evidente desajustamento da realidade que vivem os jovens em Portugal.

Ao abrigo da alínea e) do artigo 156.° da Constituição e da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.° do
Regimento da Assembleia da República,solicito à Câmara Municipal de Santarém que me envie
a informação disponível acerca do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém
previsto na 4.ª adenda ao Contrato-Programa "Viver Santarém", designadamente quanto às

Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio (apreciação parlamentar n.º 31/XI-1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados: