O edifício onde está instalado o atual tribunal do Marco de Canavezes não tem, manifestamente, as condições previstas há muito na legislação nacional para garantir a acessibilidade aos edifícios públicos.

Na intervenção de abertura do debate de actualidade marcado pelo PCP, João Oliveira afirmou que este Governo não aceita a obrigação de cumprir a Constituição e emitiu um despacho que paralisa o Estado, que impõe direitos fundamentais dos cidadãos dependentes de decisões orçamentais do Ministro das Finanças, um verdadeiro estado de sítio não declarado.

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP afirmou que o governo continua a negar a realidade nacional, de recessão, de desemprego generalizado, de bancarrota das famílias contrastando com acumulação de lucros nos grandes grupos económicos, colocando a necessidade de demissão deste governo como imperativo nacional.

Na intervenção de encerramento da interpelação ao Governo feita pelo PCP, Bernardino Soares afirmou que a situação do país impõe uma conclusão inequívoca. Cada dia em que este Governo se mantém é um dia mais de destruição do nosso país.