Justiça

Situação do Tribunal Judicial de Barcelos

O sistema judicial Português está confrontado com sérias dificuldades estruturais que refletem a errada orientação que os sucessivos Governos têm seguido e, nos últimos dois anos pelo Governo PSD/CDS-PP por via da aplicação das medidas do Pacto de Agressão e da sua incapacidade e falta de vontade para as ultrapassar.

PCP realiza Audição Pública sobre o Mapa Judiciário

O PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre o Mapa judiciário e acesso dos cidadãos à Justiça, com o objectivo da recolha tão alargada quanto possível dos contributos e reflexões suscitados pelas alterações propostas pelo Governo no âmbito do designado Mapa Judiciário.

Cria um regime especial de declaração de morte presumida em caso de naufrágio de embarcações de pesca

Os pescadores portugueses enfrentam condições muito adversas e muito perigosas no exercício da sua atividade para garantir a subsistência das suas famílias.

A necessidade, que obriga a correr mais riscos, os infortúnios, as condições atmosféricas e marítimas adversas e a própria natureza da profissão, resultam muitas vezes em acidentes graves.

Nomeação de diretores dos Estabelecimentos Prisionais atualmente em gestão corrente

Com a Portaria n.º 13/2013, de 11 de janeiro, foi criada uma situação de indefinição na gestão e direção dos Estabelecimentos prisionais que, passados mais de cinco meses, persiste.

O povo luta pelos seus direitos e defende o seu país contra os ocupantes e o governo de ocupação

Na declaração política que o PCP levou à tribuna da Assembleia da República, João Oliveira afirmou que a história destes dois anos não se conta apenas com a acção de um Governo que governa contra o povo e arruína o país, mas também e sobretudo com a resistência colectiva e a acção heróica do povo que luta pelos seus direitos e defende o seu país.

Situação no Tribunal de Família e de Menores de Braga

Uma delegação do PCP visitou e reuniu recentemente com o Juiz Presidente do tribunal em epígrafe. Na reunião, foram-nos apresentados vários problemas com que se confrontam os profissionais e os cidadãos que recorrem àquele tribunal, problemas que se inserem em diversas tipologias- escassez de recursos humanos, exiguidade das instalações e racionamento de recursos materiais.

Situação no Tribunal Trabalho de Braga

Uma delegação do PCP visitou e reuniu, recentemente, com o Juiz Presidente do Tribunal de Trabalho de Braga.

Estabelecimento Prisional de Guimarães- Sem Carros Celulares

Na edição do passado dia 26 de maio, o Jornal de Notícias dava nota que o Estabelecimento Prisional de Guimarães estava sem carros celulares, é dito que “Guimarães [tem] três viaturas avariadas há quase dois meses”.

Falta de Condições no Tribunal Trabalho de Barcelos

Notícia divulgada pelos órgãos de comunicação social regionais, em meados do presente mês, dava conta das afirmações do Edil de Barcelos sobre a degradação das instalações e das condições de segurança do tribunal em epígrafe.
Relativamente à degradação das instalações, a notícia refere que o tribunal apresenta “níveis de humidade elevadíssimos” que estão a provocar danos no arquivo.

"Hoje é o dia do 1º feriado roubado aos trabalhadores"

Na declaração política que o PCP levou hoje à Assembleia da República, António Filipe afirmou que este Governo tem o país inteiro contra si, são os reformados, são os desempregados, são os trabalhadores, tanto da função pública como do sector privado, são pessoas de todos os quadrantes políticos, são todos os portugueses que desejam viver num país decente, onde haja respeito pela dignidade do Ser Humano.