Justiça

Oficial dos registos e do notariado - acesso à categoria de escriturário superior

31 Janeiro 2013

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que no seguimento de uma reunião no passado dia 8 de novembro de 2012 do Sindicato dos Trabalhadores do Registo e do Notariado com a Senhora Ministra da Justiça, e em que participou o Senhor Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, ficou assumido o compromisso por parte do Governo de resolução de um conjunto de problemas levantados pel

Estabelece a rede nacional, o regime de competência, a organização e o funcionamento dos julgados de paz

18 Janeiro 2013

Exposição de Motivos
Com o Projeto de Lei n.º 83/VIII, apresentado em Janeiro de 2000, o Partido Comunista Português contribuiu de forma decisiva para aquele que é hoje reconhecido como um dos mais significativos avanços nas condições de administração da justiça em Portugal no século XX: a criação dos Julgados de Paz.

Cumprimento de Acórdão do Tribunal Administrativo do Norte pelo Ministério de Educação e Ciência

16 Janeiro 2013

O Ministério da Educação, Odete Jesus Marcos e Carlos Eudócio Saúde Reis interpuseram recurso jurisdicional da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela (Processo n.º 184/11.2BEMDL) sobre um -processo de contencioso eleitoral interposto pelos membros

Procede à alteração do Código Penal

11 Janeiro 2013

(proposta de lei n.º 75/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

"Derrotar a troika e as políticas que apenas servem o capital"

9 Janeiro 2013

Face às notícias sobre o relatório do FMI, João Oliveira afirmou que é tempo de acabar com o roubo aos trabalhadores e ao povo, enquanto vão sendo entregues milhões de euros ao sector financeiro. Os interesses que este governo serve são os de o grande capital e não os do povo português, concluiu.

"O povo português não tem outra alternativa que não seja derrotar este Governo e as imposições da troika."

27 Novembro 2012

Na intervenção de encerramento do Orçamento do Estado para 2013, António Filipe afirmou que este é o Orçamento insuportável de um Governo moribundo, desacreditado, vaiado onde quer que vá, e repudiado pelos seus próprios eleitores, que por todo o país se juntam à enorme força social de luta, que cresce em cada dia que passa, contra esta política e este Governo.

PCP confronta Ministra da Justiça sobre as propostas do Orçamento do Estado para 2013

9 Novembro 2012

Perguntas de João Oliveira, Paulo Sá, Agostinho Lopes João Ramos e Bruno Dias no debate na especialidade do Orçamento do estado para 2013.

Criminaliza o recurso aos «falsos recibos verdes»

7 Novembro 2012

Porque os trabalhadores, os jovens e as mulheres deste país já não suportam mais desemprego e precariedade voltamos a apresentar um contributo importante na luta pelo emprego com direitos.

As perguntas que o governo não responde

31 Outubro 2012

No debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2013, Honório Novo voltou a questionar o Ministro das Finanças com as perguntas que não quer responder.
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Aprova o Orçamento do Estado para 2013 e Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013
Debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 103/XII/2.ª e 100/XII/2.ª)

"PSD quer esconder as responsabilidades que tem no desastre nacional"

31 Outubro 2012

No debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2013, Bernardino Soares confrontou o PSD com a falta de verdade sobre as responsabilidades que o PSD tem na situação em que o país se encontra.