Princípios de organização da escola pública visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo

Projecto de lei n.º 602/X  do PCP que determina o Regime Jurídico da Educação Especial.
 

A acção do Governo no que diz respeito à reestruturação do parque escolar e ao alargamento do pré-escolar às crianças com 5 anos