Economia e Aparelho Produtivo

Do Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de 24 de dezembro, que «aprova o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A.»
26 Dezembro 2014
Publicado em Diário da República n.º 248, Série I, de 24 de dezembro de 2014
O decreto-lei em apreço constitui a peça legislativa que dá suporte à terceira tentativa dos governos da política de direita para privatizar a TAP.

Pelo cumprimento da Lei nº 10/2010, de 14 de Junho, que estabelece o dever de o Estado assegurar a obrigatoriedade de acompanhamento médico periódico e gratuito aos trabalhadores da ENU e suas famílias
23 Dezembro 2014
Pelo cumprimento da Lei nº 10/2010, de 14 de Junho, que estabelece o dever de o Estado assegurar a obrigatoriedade de acompanhamento médico periódico e gratuito aos trabalhadores da ENU e suas famílias
A atividade no interior de minas, anexos mineiros ou instalações afetas a essa exploração é reconhecidamente uma atividade que traz consigo riscos acrescidos para a saúde.

Recomenda ao Governo que garanta a construção da Variante Poente à Estrada Nacional 14
23 Dezembro 2014
Recomenda ao Governo que garanta a construção da Variante Poente à Estrada Nacional 14
O desenvolvimento do tecido económico e social das regiões e do país está em boa medida dependente, entre outros aspetos, das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias que sirvam as populações e as empresas que ali estão instaladas, bem como aquelas que o pretendem fazer.
PCP questiona Joaquim Goes sobre BES
23 Dezembro 2014
Intervenções de Miguel Tiago e Bruno Dias a Joaquim Goes (Administrador executivo BES) na Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.

Pela revogação do processo de “subconcessão” a privados da STCP e Metro do Porto
19 Dezembro 2014
Exposição de motivos
A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e a Metro do Porto são duas empresas de vital importância para a mobilidade no distrito do Porto, para o desenvolvimento regional, para o combate ao isolamento e para a promoção de uma verdadeira política de transportes públicos ao serviço da economia e das populações do distrito do Porto.
"Sem renegociação da divida não há condições para fazer uma política de esquerda"
19 Dezembro 2014
No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, João Oliveira afirmou que a renegociação é uma condição para uma política de esquerda e por isso temos vindo a apresentar sucessivamente ao longo destes 4 anos uma proposta consequente de renegociação da dívida, mas para fazer uma política diferente.
"Qual é a posição do PS sobre a questão da renegociação da dívida?"
19 Dezembro 2014
No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá questionou o PS sobre quais as propostas concretas que tem para poder afirmar que defende a renegociação da dívida.
"O programa político do Governo é o empobrecimento dos trabalhadores e do povo"
19 Dezembro 2014
No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que apesar de nos últimos anos o Governo ter imposto brutais medidas de austeridade, levando ao empobrecimento dos portugueses e ao afundamento da economia nacional, o saldo primário será este ano, de acordo com as previsões do próprio Governo, apenas de 0,3%, um valor muito aquém dos 3,5% necessários para garantir a sustentabilidade da dívida pública.
"A sustentabilidade da dívida é um problema social"
19 Dezembro 2014
No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, João Oliveira afirmou que os processos de renegociação não afundam os países no caos, resolvem os problemas económicos e sociais dos povos.
Sr. Presidente,
Dívida Pública
19 Dezembro 2014
Por acordo entre todos os partidos com assento na Assembleia da República, realizou-se um debate temático subordinado ao tema da Dívida Pública. O PCP confrontou os partidos da troika com a exigência e imperativo nacional de renegociação da dívida, nos moldes que o PCP vem propondo há quase quatro anos, envolvendo a redução de montantes, o alargamento dos prazos de pagamento e a diminuição das taxas de juro, com vista a garantir um serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do investimento e do emprego.
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