Assuntos e Sectores Sociais
Rejeitar o Programa de Governo com a aprovação de uma moção de rejeição
6 Novembro 2015
Em declarações à comunicação social sobre o Programa de Governo apresentado hoje por PSD e CDS, João Oliveira afirmou que o que apresentam é a continuidade e até intensificação da política com que agravaram a exploração e o empobrecimento dos portugueses, o agravamento das desigualdades e a degradação do regime democrático, confirmando a necessidade de impedir a continuação deste Governo PSD/CDS, rejeitando o seu Programa de Governo com a aprovação de uma moção de rejeição.
Determina o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão do serviço público de transporte público coletivo da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, e do Metropolitano de Lisboa, EPE
6 Novembro 2015
O processo de destruição das empresas públicas Carris e Metropolitano de Lisboa foi conduzido e imposto pela maioria absoluta de que PSD/CDS dispuseram na anterior sessão legislativa. Esse processo, conduzido contra as autarquias da Área Metropolitana de Lisboa e contra os trabalhadores e utentes das empresas, assumiu os seguintes eixos estruturantes:
Elimina mecanismos de coação e condicionamento sobre as mulheres no acesso à interrupção voluntária da gravidez, revoga a Lei n.º 136/2015, de 7 de setembro e repristina a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril
28 Outubro 2015
Exposição de Motivos
No dealbar da XII Legislatura, a maioria PSD/CDS decidiu introduzir alterações inaceitáveis à Lei que em 2007, na sequência de um referendo então efetuado, consagrou a exclusão da ilicitude da interrupção voluntária da gravidez.
Repõe os complementos de pensão nas empresas do sector empresarial do estado
28 Outubro 2015
Exposição de motivos
No Orçamento do Estado para 2015, o anterior Governo PSD/CDS insistiu no corte dos complementos de pensão dos trabalhadores e aposentados das empresas do sector empresarial do estado.
Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública
28 Outubro 2015
Exposição de Motivos
Os trabalhadores portugueses e as suas organizações representativas têm tido como uma das grandes referências na sua ação a redução progressiva do tempo de trabalho, sem redução remuneratória nem perda de outros direitos conquistados, consagrados quer por via legal quer por via convencional, através da contratação coletiva.
Declaração política lembrando a crise humanitária e criticando o Governo pelas suas políticas internacionais e nacionais que conduzem a retrocessos civilizacionais
9 Setembro 2015
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados
Ao mesmo tempo que a crise humanitária dos refugiados põe a nu o mundo cada vez mais injusto e perigoso em que vivemos e o caráter desumano, agressivo e explorador do capitalismo, confirma-se que Portugal tem um Governo estreitamente comprometido com os dramáticos retrocessos que marcam a realidade internacional mas também a vida nacional.
Sociedades multiprofissionais, tutela administrativa e balcão único
22 Julho 2015
Declaração de voto relativa aos textos finais, apresentados pela Comissão de Saúde
(propostas de lei n.os 297/XII, 298/XII, 311/XII e 312/XII/4.ª)
Regime sancionatório mais equitativo nas situações de incumprimento do pagamento de taxas de portagem em infraestruturas rodoviárias
22 Julho 2015
Declaração de voto relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas
(projetos de lei n.os 771/XII/4.ª e 796/XII/4.ª)
Criação da Ordem dos Assistentes Sociais
22 Julho 2015
Declaração de voto relativa ao projeto de lei n.º 896/XII/4.ª
No dia 22 de julho de 2015, o Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação do projeto de lei n.º 896/XII/4.ª — Procede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais.
Código Cooperativo
22 Julho 2015
(projeto de lei n.º 898/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
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