Administração Pública

"Este governo está contra a Constituição da República e os seus princípios"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o governo com a situação dramática em que se encontram os trabalhadores e o povo, com o afundamento económico e social do país, fruto das políticas de desastre nacional que PSD/CDS e PS têm praticado nos últimos anos.

Cobrança de IUC sobre veículo roubado

O contribuinte *** ********* ***** ******* contactou o Grupo Parlamentar do PCP para comunicar que a Autoridade Tributária está a exigir o pagamento do IUC da sua viatura de matrícula **-**-**, referente aos anos de 2008, 2009 e 2010, a qual foi furtada entre os dias 1 e 2 de janeiro de 2008 na *** ******* *****, em *********, concelho de ******.

Participação de membros do Governo em ações de propaganda e pré-campanha eleitoral autárquica

A propósito da putativa ideia de criar o que designou por “Prémios Porto”, um eventual candidato a candidato pelo PSD à Câmara do Porto, nas eleições de 2013, anunciou o envolvimento de membros do Governo e de organismos descentralizados da Administração numa iniciativa que se pode designar como de pré campanha eleitoral.

Governo continua a ofensiva sem paralelo contra o Poder Local Democrático

No debate em torno de uma proposta do governo sobre o estatuto das entidades intermunicipais, Paulo Sá afirmou que esta é uma ofensiva sem paralelo contra o Poder Local Democrático e contará com a determinada oposição do PCP, ao lado das populações, dos trabalhadores e dos autarcas, em defesa do Poder Local Democrático, uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril.

Governo prepara novo ataque contra os direitos laborais

Perante as notícias de que o governo pretende cortar as indemnizações por despedimento para 12 dias por ano, Jorge Machado afirmou que é urgente derrotar estas políticas e este governo que dia após dia afunda o país, ataca os direitos laborais e aumenta a exploração de quem trabalha.

Envolvimento do Secretário de Estado Adjunto da Economia numa iniciativa de campanha eleitoral

Numa recente notícia vinda a público num órgão de comunicação social, o candidato a candidato do PSD para Câmara Municipal do Porto nas próximas eleições autárquicas, aparece numa sessão pública ao lado do Secretário de Estado Adjunto da Economia.

Do Decreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de outubro, que “procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, que cria, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, a Polícia Marítima,...

... e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, que estabelece, no âmbito do Sistema da Autoridade Marítima, a estrutura, organização, funcionamento e competências da Autoridade Marítima Nacional

(publicado do Diário da República, I Série, n.º 211, de 31 de Outubro de 2012)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

"Os portugueses têm a missão histórica de derrotar esta política e este governo"

Reagindo à entrevista do Primeiro Ministro, João Oliveira afirmou que fica claro que os milhares de desempregados são o resultado consciente desta política, que o assalto fiscal vai perpetuar-se para além de 2013 e que é clara a intenção de subversão do estado democrático. Para os portugueses apenas resta derrotar com a luta estas políticas e este governo, concluiu.

"O povo português não tem outra alternativa que não seja derrotar este Governo e as imposições da troika."

Na intervenção de encerramento do Orçamento do Estado para 2013, António Filipe afirmou que este é o Orçamento insuportável de um Governo moribundo, desacreditado, vaiado onde quer que vá, e repudiado pelos seus próprios eleitores, que por todo o país se juntam à enorme força social de luta, que cresce em cada dia que passa, contra esta política e este Governo.

PCP confronta governo no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013

Perguntas de Honório Novo, Jorge Machado, Bernardino Soares Rita Rato e Paulo Sá no debate na especialidade em Plenário do Orçamento do Estado para 2013