O cidadão Fernando Joaquim Mouta Martins, portador do CC nº 07633734, com validade até 07/12/2016, natural do Gerês, residente em Chã da Ermida – Freguesia de Vilar da Veiga, Concelho de Terras de Bouro – Distrito de Braga, contactou o Grupo Parlamentar do PCP, tendo colocado a questão da morosidade da análise dos processos por parte dos Serviços da Administração Tributária. A questão prende-se com a demora na conclusão do processo de permuta que o cidadão encetou, em novembro de 2002, com o Parque Nacional Peneda Gerês (PNPG).
O cidadão pretende efetuar uma permuta entre duas “Silhas, que lhe pertencem, e que estão situadas na Encosta de Palheiros, Lugar de Vilarinho da Furna- Freguesia de Campo de Gerês com um terreno pertença do PNPG.
De acordo com as informações fornecidas pelo cidadão, o processo de permuta foi desencadeado da seguinte forma: o Cidadão Fernando Joaquim Mouta Martins entregou no PNPG o referido pedido. Posteriormente, as estruturas do PNPG encaminharam para o então INCB. O cidadão Fernando Joaquim Mouta Martins referiu que, em fevereiro de 2012, a então coordenadora da Unidade de Gestão de Património do ICNB terá remetido o processo, através do ofício nº 16799/2011/UGP (Coord.), de 1 de setembro, para a Direção Geral de Tesouro e Finanças, uma vez que esta é entidade competente para tratar deste assunto.
Após a tomada de conhecimento que o processo estava na Direção Geral do Tesouro e das Finanças, em 25 de setembro de 2012, o cidadão contacta aquela estrutura da administração fiscal, mas só recebeu informação, via correio eletrónico a 14 de fevereiro de 2012. Na comunicação enviada,pela Dr.ª. Maria Gabriela Campos- Chefe de Divisão de Aquisições e Administração Patrimonial da Direção de Serviços de Gestão Patrimonial (DSGP), é mencionado que o“ (…) processo que se pode revelar algo moroso”, bem como “ (…) iremos desenvolver as diligências necessárias à resolução deste assunto”Todavia, passado mais de um ano da mensagem eletrónica encaminhada pela Chefe de Divisão de Aquisições e Administração Patrimonial da DSGP, o cidadão Fernando Joaquim Mouta Martins ainda não viu resolvido o processo de permuta, nem recebeu mais nenhuma informação ou comunicação que desse conta do estado do processo.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro do Estado e das Finanças, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Governo que a resolução do caso está bastante demorada? Qual ou quais as razões para tal demora na análise do processo? Reconhece o Governo que este atraso tem repercussões na vida deste cidadão, impedindo-o de organizar a sua vida?
2.Quando pensa que o processodo cidadão Fernando Joaquim Mouta Martins poderá estar concluído e lhe seja transmitida informação sobre essa conclusão?