Hoje, na Assembleia da República, o Governo e a maioria que o apoia, fizeram aprovar um conjunto de medidas que representam um aprofundar do ataque dirigido aos trabalhadores e ao povo, através da manutenção do roubo dos salários e das pensões. Estes cortes, que o Governo afirmava ser excepcionais e transitórios, revelaram-se, como o PCP sempre afirmou, definitivos e permanentes, pois correspondem a uma verdadeira opção politica, integrada na estratégia de empobrecimento e exploração que os sucessivos governos da politica de direita têm imposto ao povo e ao país.

Exposição de motivos

Considerando o grau de desatualização e desfasamento do cadastro da propriedade rústica, datado dos anos 50, face às operações urbanísticas e aos processos de planeamento do território entretanto desenvolvidos, constata-se atualmente uma discordância parcial entre as áreas administradas pelos municípios de Almada e Seixal e os limites das secções cadastrais.

No debate da proposta de Lei do governo que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias na administração pública, Jorge Machado afirmou que não só é possível como urgente uma política patriótica e de esquerda, que defenda os interesses da grande maioria dos portugueses, que são trabalhadores e reformados e não os interesses dos grandes grupos económicos.