Administração Pública

Estatuto do pessoal de investigação da Polícia Judiciária

Apesar da notória especificidade das funções desempenhadas pelo pessoal de investigação da Polícia Judiciária relativamente à generalidade do funcionalismo público, auqles funcionários não foram expressamente excluídos da aplicação do regime geral de contrato de trabalho em funções públicas.

PCP apresenta conclusões das Jornadas Parlamentares realizadas no distrito de Lisboa

Na apresentação das conclusões das Jornadas Parlamentares que o PCP realizou no distrito de Lisboa, João Oliveira afirmou que o vasto conjunto de propostas que hoje apresentamos, respondendo a muitos dos problemas mais sentidos pelos portugueses, obviamente que não esgota as soluções que é necessário encontrar para ultrapassar a grave situação em que o País se encontra, mas o que resulta com clareza destas jornadas parlamentares é a necessidade, que o PCP afirma como possibilidade, de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que garanta o progresso e o desenvolvimento do País.

Visitas e encontros nas Jornadas Parlamentares do PCP em Loures

Declaração de Miguel Tiago, sobre o balanço das diversas visitas realizadas durante as Jornadas Parlamentares do PCP em Loures

Jornadas Parlamentares do PCP em Loures

O PCP realiza as suas Jornadas Parlamentares no distrito de Lisboa, a poucos dias de se iniciar a discussão do Orçamento do Estado para 2015 e após a apresentação do Projecto de Resolução que propõe a renegociação da dívida, a preparação do país para a saída do euro e o retomar do controlo público da banca. Estas jornadas vão também centrar-se na discussão da alternativa na política fiscal.

"Há outro caminho e outras soluções políticas para por fim ao rumo que o País segue"

Na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP que se realizam no distrito de Lisboa, Jerónimo de Sousa afirmou que é preciso uma política que aposte decisivamente na produção nacional, que trave e reverta o processo de privatizações, que recupere para o Estado o controlo dos sectores estratégicos da economia, para os pôr ao serviço do desenvolvimento e do progresso, que assegure a valorização dos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo e o respeito pelos seus direitos, a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Compromisso para erguer a política alternativa, patriótica e de esquerda

Na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP que se realizam no distrito de Lisboa, João Oliveira afirmou que com estas jornadas procuraremos trazer à evidência aquilo que todos os dias constatamos: com esta política o país não tem futuro e por isso precisamos de romper com a política de direita e construir uma política alternativa.

Em defesa da Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade para todos

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Rita Rato afirmou que muitas escolas continuam a funcionar em estaleiros de obras e as aulas em contentores; muitas famílias não têm condições para comprar o passe e os manuais escolares. Mesmo os alunos com escalão A não têm acesso à totalidade dos manuais escolares porque o Governo PSD/CDS não assegura o seu pagamento e os custos exorbitantes de centenas de euros são incomportáveis para muitas famílias.

PCP apresenta nova proposta de aumento do Salário Mínimo Nacional

O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que propõe o aumento do Salário Mínimo Nacional. Na sua declaração, Jorge Machado afirmou que o imediato aumento do salário mínimo nacional é imperioso, por razões de justiça social, de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, com o aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Valorizar os salários, nomeadamente através do aumento do salário mínimo nacional, é para o PCP um imperativo nacional.