Intervenção de Carlos Costa, membro da Comissão Central de Controlo, XV Congresso do PCP

Política financeira do Partido

Por incumbência da Comissão Administrativa e Financeira (CAF), cabe-me intervir sobre a política financeira do Partido. A CAF é uma comissão à qual o CC atribuiu, entre outras funções, "assegurar, em estreita cooperação com o Secretariado, o controlo, conservação e gestão dos bens patrimoniais e recursos financeiros do Partido".

No Projecto de Resolução Política que vos foi distribuído são abordados problemas e perspectivas para esta decisiva frente de trabalho. Também vos foi entregue a Conta de Gestão relativa aos anos decorridos entre o XIV e o XV Congressos, para os quais a Conta está fechada. Dos dados já contabilizados para 1996, parece poder concluir-se que eles não alteram o panorama apresentado.

Destes números e da análise mais aprofundada das Contas, quereríamos aqui tirar apenas duas conclusões, quer pela sua importância, quer porque elas têm de fundamentar a política financeira a seguir nos próximos quatro anos:

- a primeira conclusão é a de que, no plano financeiro, o PCP depende quase exclusivamente de si, dado que as receitas próprias do Partido correspondem a 93% do total das receitas e o subsídio estatal apenas a 7%. Isto significa que é em nós próprios que temos de encontrar as forças para um decisivo e necessário acréscimo das receitas;

- a segunda conclusão é a de que temos conseguido o equilíbrio positivo das nossas contas (saldo médio anual de 75 mil contos) o que, por um lado, se deve ao esforço abnegado de muitos militantes e amigos do Partido, mas, por outro, a uma severa política de contenção e restrição de gastos, que tendo sido necessária, atingiu os seus limites e dificulta ou mesmo impede o decisivo aumento de influência do Partido.

Como o Projecto de Resolução Política, nestas condições, textualmente salienta "o crescimento das receitas se tornou um objectivo central de todo o Partido".

E se o Congresso aprovar que este é "um objectivo central de todo o Partido", então todos os militantes e em todos os organismos teremos de actuar em conformidade.

Precisamos de mais dinheiro para fortalecer o núcleo de funcionários do Partido, condição necessária ao indispensável aumento e maior responsabilização do número de camaradas não funcionários em todos os escalões e organismos do Partido, mas também importante garantia de que o Partido manterá as suas características de Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, Partido marxista-leninista, Partido revolucionário.

Precisamos de mais dinheiro para reforçar o carácter nacional do Partido tendo em conta potencialidades objectivas de desenvolvimento e a necessidade de que o Partido reforce a sua influência onde ainda é fraca.

Precisamos de mais dinheiro para aumentar a nossa informação, propaganda e agitação, quer para de algum modo atenuar os nefastos efeitos, quer do silenciamento e distorção da voz do Partido na Comunicação Social burguesa, quer, muito especialmente, para multiplicar os pequenos e simples documentos virados para os problemas concretos surgidos nos locais de trabalho, de residência ou nos sectores. Tais documentos não só ajudam a resolver esses problemas como confirmam aos olhos das massas o papel dirigente do Partido.

Precisamos de mais recursos financeiros para reforçar as nossas campanhas eleitorais, mesmo sendo certo que o que mais tem contado e continuará a contar nas nossas campanhas são os recursos humanos. Já no próximo ano realizar-se-ão eleições autárquicas. Teremos certamente de lançar uma campanha do tipo da dos 150 mil contos que com pleno êxito levámos a cabo com vista ao financiamento das eleições legislativas de 1995.

Precisamos de mais recursos financeiros para melhorar o apetrechamento técnico do Partido.

Enfim, precisamos de mais recursos financeiros para desenvolver todos os aspectos prioritários e importantes da nossa acção.

O Projecto de Resolução Política coloca-nos alguns objectivos genéricos no plano da elevação das receitas, particularmente no que se refere às quotizações, às contribuições de membros, amigos e simpatizantes do Partido, às iniciativas e actividades de angariação de fundos e às contribuições de eleitos do Partido para cargos públicos. E acrescenta: "Neste quadro de princípio, torna-se indispensável o estabelecimento de metas quantificadas no tempo", isto é, objectivos concretos a definir pelo CC a eleger no Congresso, baseados em especificações a estabelecer pelas Direcções Regionais, Comissões Concelhias, Células de Empresa, etc.

Seria completamente inadequado que o Congresso estabelecesse qualquer meta. Mas já agora proponho apenas uma reflexão relativamente a alguns dados hipotéticos sobre os quais temos vindo a trabalhar.

Assim se por hipótese fosse fixada uma meta de crescimento anual médio de 12%, entre o XV e o próximo Congresso ordinário, das receitas de quotização e das de contribuições de filiados, amigos e simpatizantes do Partido, tendo como ponto de partida os valores alcançados em 1995 (cerca de 124 e 125 respectivamente), isto significaria que atingiríamos no ano 2000, perto de 200 mil contos em cada uma destas rubricas. Lembramos que estas rubricas têm amplas potencialidades de crescimento pois há numerosos membros do Partido que não cumprem o dever estatutário do pagamento da sua quota e, por outro lado, estão longe os limites possíveis das contribuições de membros, amigos e simpatizantes do Partido.

Se, por hipótese, a rubrica referente às iniciativas e actividades de angariação de fundos (que constitui já a mais importante rubrica das receitas do Partido, e exprime bem a capacidade de iniciativa criadora das nossas organizações) subisse em cada um dos quatro anos 10% relativamente à média alcançada nos anos de 1993, 1994 e 1995 (450 mil contos), isso significaria que no próximo Congresso chegaríamos aos 660 mil contos; mais 46% do que o ponto de partida.

Se assim fosse, só nestas três rubricas passaríamos de cerca de 700 mil contos em 1995 para mais de 1 milhão e 50 mil contos no ano 2000.

A uma outra rubrica de receitas, as contribuições dos eleitos do Partido para cargos públicos, me queria ainda referir. Ela representa por si só a segunda rubrica em importância financeira do total das receitas (mais de 350 mil contos). Mas não menos importante do que o seu valor material, é a sua importância moral e política. Ela expressa o honroso cumprimento do princípio estatutário, segundo o qual os comunistas eleitos para os cargos públicos "não devem ser beneficiados nem prejudicados financeiramente por tal facto". Este princípio estabelece uma diferença radical entre o PCP e os outros grandes partidos.

Mas é possível fazer crescer tal rubrica, que se em grande parte depende das nossas posições nos órgãos institucionais, depende também do cumprimento estatutário de uma norma relativamente à qual precisamos de nos empenhar na sua efectivação tão generalizada quanto possível.

Se hipóteses deste género se vierem a concretizar, como cremos que é possível, o Partido fará uma viragem indispensável na sua situação financeira.

Vários outros aspectos deveriam ser abordados nesta intervenção e não o serão por absoluta falta de tempo.

Mas, o que de essencial queria dizer-vos é que, para que o Partido possa dar um importante passo em frente na sua influência na sociedade, para que possa dar uma contribuição decisiva para a derrota da política de direita, da política ao serviço do grande capital deste governo do PS, e contribuir para levar à prática uma política de esquerda, é indispensável e possível aumentar substancialmente os fundos do Partido.

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