Intervenção de António Lopes, membro da Comissão Política do Comité Central, XV Congresso do PCP

Lutas e organizações de massas

Foi num quadro de uma poderosa ofensiva política económica social e ideológica, contra os direitos e conquistas democráticas dos trabalhadores e do povo que a luta de massas e o conjunto de organizações e movimentos sociais, que a integram e concretizam, se afirmaram inequivocamente nestes 4 anos que nos separam do XIV Congresso como uma das mais sólidas e aguerridas trincheiras na defesa dos interesses e aspirações populares e na resistência à política de direita.

Afirmação inequívoca que nos foi dada na combatividade e persistência da luta dos trabalhadores contra o encerramento de empresas, a violação de direitos, os despedimentos e as privatizações, pelo desbloqueamento da contratação colectiva, pelo pagamento dos salários em atraso, por aumento de salários, pela redução do horário de trabalho, pela segurança no trabalho e a defesa da Segurança Social.

Na luta dos trabalhadores da Administração Central e Local, dos professores, dos médicos e enfermeiros, pela melhoria e valorização das suas condições de trabalho e salvaguarda das funções do Estado na área social.

Na luta contra a Lei da Polivalência e Flexibilidade em milhares de acções nos locais de trabalho, manifestações e concentrações junto dos órgãos do poder e no envio de 1.600 pareceres de estruturas dos trabalhadores à Assembleia da República.

Nas numerosas e combativas lutas dos agricultores, dos pequenos e médios empresários, dos pescadores contra as consequências da política de direita e a degradação destes sectores de actividade e pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho.

Nas muitas e radicalizadas lutas da juventude, contra o aumento das propinas e as provas globais. Na luta das mulheres, dos reformados e deficientes, pelas suas reivindicações e aspirações específicas.

Nas lutas das populações que, desenvolvendo-se em volta de problemas muito concretos, não deixaram de dar um enorme e valioso contributo para o descrédito e derrota do Governo do PSD onde, se destacou, pela sua força e radicalização, a luta dos utentes da Ponte 25 de Abril contra as portagens.

Nem sempre alcançando a totalidade dos seus objectivo, a luta popular travou, diminuiu e obrigou a recuar ou a adiar a concretização de objectivos e medidas lesivas dos interesses populares.

Embora não se tenha traduzido numa alteração da correlação de forças capaz de forçar uma verdadeira alternativa política, a luta de massas foi no entanto determinante para a redução da base eleitoral do PSD e a criação das condições para a sua derrota eleitoral nas legislativas, e de Cavaco nas Presidenciais.

Tendo como eixo central a luta e acção dos trabalhadores, o alargamento que se tem verificado da frente social de luta, envolvendo classes e camadas sociais muito diversas, reflecte o aprofundamento das divisões, contradições e conflictualidade entre os interesses de um lado, do grande capital monopolista, das transnacionais, dos latifundiários e das clientelas que beneficiam da política de direita (ontem com o PSD, agora com o PS) e do outro lado, os interesses de praticamente todas as classes e camadas não monopolistas, gravosamente atingidos pela política de direita.

Com o afastamento do PSD do poder, houve quem se apressasse a ver no abrandamento da conflictualidade social, não as expectativas e ilusões criadas com a mudança de governo mas antes o resultado da nova forma de fazer política do PS. Quem assim pensou bem se enganou. Não foi preciso passar pouco mais de 1 ano de Governo PS para que as lutas dos trabalhadores e do povo se tivessem reacendido e ardam com novo vigor e combatividade, como é o caso da poderosa e exemplar luta dos trabalhadores da Grundig. Da situação explosiva, como há muito não se via, de descontentamento e protesto dos trabalhadores da indústria têxtil, do vestuário e calçado, pela aplicação efectiva do horário das 40 horas. Das grandiosas lutas dos estudantes do Ensino Superior. Das lutas dos trabalhadores da Administração central e local. Dos enfermeiros. Dos profissionais da PSP. Dos agricultores. Das populações exigindo o cumprimento das promessas eleitorais do PS.

O renascer da luta mostra que as raízes onde mergulham o descontentamento popular e a conflictualidade social, não estão tanto nas formas de condução e execução da política de direita (com maior ou menor diálogo, maior ou menor concertação), mas sim e sobretudo como reafirmam as Teses do nosso XV Congresso na sua natureza de classe e profunda identificação com o capital monopolista, que fere duramente os interesses e os direitos da grande maioria dos portugueses.

Com o prosseguimento da política de direita pelo PS não só não se alteraram as condições objectivas para que com renovada força se ponha em movimento uma nova frente social anti-monopolista de resistência e combate à política de direita, como em muitos aspectos ela pode ser alargada e aprofundada.

A criação e dinamização desta frente social não sendo só por si suficiente, ela é indispensável à elevação da consciência social sobre as causas e os responsáveis dessa política e à compreensão de que há uma alternativa à política de direita.

Neste processo, tem um papel decisivo a contribuição dos comunistas para o reforço em profundidade e amplitude do desenvolvimento do movimento de massas dos movimentos e lutas sociais, como é amplamente tratado na Resolução apresentada ao nosso XVº Congresso.

Camaradas, não são conjunturais ou simples afirmações de intenção, a valorização e importância que o nosso Partido atribui de forma persistente e destacada nas Teses dos seus Congressos, como agora o fazemos, ao balanço e análise aos movimentos e organizações de massas e à definição de orientações dos comunistas para o seu reforço. Elas exprimem uma realidade e prática na vida do Partido que podia ser encontrada com a resposta a uma simples pergunta aos delegados no nosso Congresso. Quantos deles participam e intervêm activamente nos movimentos e organizações unitárias e nas suas lutas. A resposta corresponderia seguramente à grande compreensão da importância que temos da participação dos comunistas nos movimentos e organizações sociais e na luta de massas.

Contrariamente às tentativas da ofensiva de direita para dificultar, enfraquecer e dividir os movimentos organizações de massas, para os voltar contra os interesses e aspirações populares e o regime democrático, escondendo e mistificando as raízes dos problemas e sacrifícios impostos ao povo, defendendo a sua neutralidade, isolamento e despolitização, procurando-os encabrestar assim aos interesses do grande capital, o nosso Partido, consciente da sua importância para a resistência à política de direita e criação das condições para uma verdadeira alternativa democrática, intervém para o seu reforço defendendo a sua autonomia e o sentido aberto e unitário na base dos seus interesses comuns. Contrariando e combatendo uma visão neutra, tonizada e despolitizada dos movimentos sociais.

Certo de que o nosso Congresso contribuirá de forma decisiva para uma reforçada intervenção social e política.

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