Intervenção de Sérgio Ribeiro, Deputado do PCP ao Parlamento Europeu, XV Congresso do PCP

A actividade dos deputados do PCP no PE

Há quatro anos, a frente de luta do PE deu conta de dificuldades e de esperança e confiança. Sobrevivia a certidões de óbito, resistia à lenta erosão dum Grupo político.

Quatro anos passaram. Nas eleições de 1994, a coragem da autocrítica leva a dizer que, por pouca mobilização, perdemos uma oportunidade de reforçar significativamente uma frente de luta. Face ao novo Parlamento saído das eleições, o Partido teve lucidez e força para contribuir decisivamente para um Grupo que triplicou membros e componentes nacionais e deixou de ser o mais pequeno dos pequenos grupos para se tornar interlocutor que não se pode menosprezar.

Há quatro anos, Maastricht atropelava tudo e todos rumo à moeda única para as transnacionais, com um banco central e uma política monetária sob o jugo do marco alemão. Resolvidos com truques jurídicos acidentes de percurso por povos terem descoberto poder ser mais que meros homologadores de decisões de executivos, o caminho para a UEM parecia técnico e fácil.

Quatro anos passados, a realidade mostrou-se bem diferente. Os critérios de convergência nominal, arbitrários pretextos para impor objectivos transnacionais, arautos da sadia contenção dos défices financeiros para justificar a demissão dos Estados da regulação das economias nacionais e de deveres de solidariedade, esses célebres critérios de convergência desconvergiram. Porque a realidade não se meteu no fato talhado em Maastricht e as manipulações estatísticas e contabilistas não escondem que nada correu como posto no papel.

Nem por isso são menores as consequências sociais. O desemprego subiu aos 20 milhões, a pobreza e a exclusão sociais são o retrato a preto e branco que contrasta as fotos coloridas e sorridentes de Conselhos Europeus que se dizem preocupados mas reforçam as políticas que motivam as hipócritas preocupações.

É certo que o capital circula libertinamente, especulando dos câmbios para a Bolsa, deslocalizando-se para onde mais possa explorar a força de trabalho, de Setúbal para arredores de Varsóvia ou para extremos orientes, por cá flexibilizando, precarizando, desprotegendo. Evidente é que nada se reduziu à técnica, que há batalhas políticas e, sobretudo, que crescem lutas sociais.

Decorre, agora, a CIG para rever Maastricht. Decretada a UEM, procura-se avançar para a União Política, escolhendo palavras, fugindo a chamar federalismo ao que federalismo é, pondo em causa fundos e coesão, intentando alargar segundo conveniências e não interesse dos povos. Mas os povos estão atentos e capazes de recusar propaganda e de buscar informação. É nosso dever ajudarmo-nos na tarefa de puxar o rabo ao gato escondido e impedir que vá para longe e para outros o direito nosso a decidir o nosso destino.

Como portugueses e comunistas, somos frente de luta do Partido, do nosso povo, no PE. Nas sedes deste temos sido, e continuaremos, a voz que defende a agricultura e a pesca, lembra a indústria, recusa a destruição dos serviços públicos. Em permanente contacto e coordenação com quem, no Ribatejo e pelas Beiras, cria o tomate, a vinha, o azeite e tudo o mais, de Viana a Vila Real luta contra o abandono para outros de tanto mar nosso e peixe, no Ave e na Covilhã sobrevive com a têxtil, no Alentejo resiste e não desiste do Alqueva, em Trás-os-Montes conclama as potencialidades da região, nos Açores e Madeira, denuncia e ataca a pobreza, nas áreas metropolitanas e em todo o lado, combate o que estraga o ambiente natural e social.

As características da frente aproxima-nos dos emigrantes, põe-nos na primeira linha da solidariedade com Timor, com os povos a que nos ligam tantos laços culturais e afectivos, com os povos agredidos por não desistirem da sua opção socialista, merecendo referência especial o povo de Cuba. E não esquecemos a solidariedade sem endereço, de classe, urgente num mundo em que o capitalismo junta a OMC ao FMI e ao Banco Mundial para mais o ocupar e pisar.

Frente de trabalho e de luta cada vez mais influindo o quotidiano, e podendo reflecti-lo, somos Partido pela vinculação à luta de massas, o que exige mais informação, maior empenho e melhor coordenação de todo o Partido. Como há quatro anos, as dificuldades são muitas, mas não falta esperança e confiança e multiplicar-se-ão se, assumindo a Resolução Política esses maior empenho, melhor coordenação e mais informação mútua, for essa a nossa prática colectiva.

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