A VII Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a decorrer em Lisboa, sob o tema da promoção da Língua Portuguesa
Intervenção de João Oliveira na AR (Comissão Permanente)
Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Sr.as e Srs. Deputados:
O PCP não pode deixar de começar esta intervenção por saudar a realização da Cimeira da CPLP e, obviamente, formular votos do maior sucesso no decurso dos trabalhos. Fazemos esta saudação, sobretudo registando a importância que tem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a realização desta Cimeira no quadro daquilo que deve ser uma aproximação entre os vários países de língua portuguesa e a necessidade de estreitamento dos laços de cooperação.
Gostava também de registar as palavras do Sr. Ministro, quer em relação ao anúncio das medidas que aqui nos trouxe, quer em relação àquilo que já é conhecido sobre o plano de promoção da língua portuguesa que o Governo tem previsto.
De facto, começam agora a tornar-se claras as verdadeiras razões por que a bancada do Partido Socialista rejeitou um projecto de resolução, apresentado pelo PCP, que previa 22 medidas para a elaboração de um programa de promoção, expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesas.
A verdade é que ao argumento utilizado, na altura, pela bancada do Partido Socialista de que o Governo já estava a tomar medidas acabou por faltar alguma coisa: faltou à bancada do Partido Socialista dizer que o Governo já tinha em preparação meio plano e meio programa em relação às propostas que foram apresentadas pelo PCP.
Consideramos que muitas dessas propostas que o PCP apresentou são, de facto, fundamentais e
exequíveis em relação ao que deve ser um quadro de promoção e de ensino da língua portuguesa, devendo, pois, ser levadas em consideração.
Passo a dar alguns exemplos: a necessidade de articulação e de celebração de protocolos entre o Governo e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, a Associação Fonográfica Portuguesa e a Sociedade Portuguesa de Autores no sentido da promoção e disponibilização de livros de autores portugueses e de obras musicais de autores portugueses, nomeadamente junto das associações de emigrantes ou de escolas onde sejam leccionadas disciplinas das áreas da língua e da cultura portuguesas; o apoio aos órgãos de comunicação social de língua portuguesa publicados ou emitidos no estrangeiro; o apoio a vários projectos e cursos existentes de língua e cultura portuguesas, quer nos regimes integrados ou paralelos quer por entidades privadas ou do movimento associativo; a necessidade de intervenção junto dos governos, nomeadamente dos países onde há importantes comunidades portuguesas a residir, para que se consiga uma efectiva integração do ensino da língua portuguesa no ensino oficial desses países; a necessidade de intervenção do Governo português junto dos governos dos países membros da União Europeia, para que se aplique o conteúdo da Directiva comunitária 77/486, tendo em vista a promoção do ensino da língua e da cultura portuguesas junto das crianças e dos jovens portugueses luso-descendentes; ou o reconhecimento oficial da existência, no seio das comunidades portuguesas, das comissões e conselhos de pais, que desempenham um papel relevante na organização dos cursos de língua portuguesa.
Estas eram algumas medidas de execução relativamente simples que a bancada do Partido Socialista rejeitou e que, afinal, o Governo parece também não querer acolher, ficando-se por aquilo que parece, para já, um mero fogacho.
Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o Sr. Ministro deixou de fora alguns aspectos fundamentais que era importante ter em conta, nomeadamente o que diz respeito à necessidade de investimento.
Há ou não alguma previsão daquilo que vai corresponder a estas medidas que o Governo agora anuncia em relação ao Orçamento do Estado para 2009, traduzido num significativo aumento do investimento?
O Sr. Ministro falou nos 250 portugueses dedicados ao ensino do Português no estrangeiro. É importante relembrar que, em 2001, havia 589 professores, mas os sucessivos governos têm tomado medidas de redução do número de professores e que mesmo com o aumento que o Sr. Ministro agora anunciou não se vai chegar ao nível que havia em 2001.
Saliento a necessidade de resolver, de uma vez por todas, a contratação de professores afectos ao ensino do Português no estrangeiro, que, cada vez mais, o Governo português deixa a cargo dos governos onde residem as comunidades portuguesas.
Estas são algumas perguntas que necessitavam de resposta para percebermos, de facto, se estamos perante um Governo que se empenha ou não definitivamente na promoção da língua portuguesa.
