As alterações ao sistema de Ensino do Português no Estrangeiro, de cuja estrutura o ministério
dispensou 49 professores no final do ano passado, deixaram sem acesso ao ensino da cultura e
da língua portuguesas grande número de portugueses e luso-descendentes.
Passada a fase em que o Instituto Camões dispensou os professores e abdicou da sua
obrigação de proporcionar essa oferta aos portugueses residentes no estrangeiro, surgem
agora, pelo menos na Suíça, as notícias das mais diversas formas de colmatar a falta provocada
pela retirada do Instituto Camões. Acontece que estas alternativas estão envolvidas de muito
pouca clareza.
Parece haver professores a quem os pais pagam diretamente. Outros regressaram à sua escola
e or igem em Por tugal e agora vol tam por destacamento ao mesmo horár io mas com o
vencimento dessa mesma escola de origem. E ainda há notícia da existência de protocolos
entre o Instituto Camões e várias comissões de país.
Está -se a intensificar, com esta medida do ministério, aquilo que o senhor Ministro dizia não ser
aceitável no EPE e que era o facto de uns portugueses terem acesso e outros não. Temos
agora o ensino não a dois mas a três níveis. O dos portugueses que têm acesso ao ensino da
responsabilidade do Instituto Camões, o daqueles que podem pagar a um professor para que os
filhos tenham acesso ao ensino e ainda o dos que não podem pagar e não têm acesso ao
ensino da língua e cultura portuguesas.
Todas as alternativas encontradas e que já tivemos oportunidades de descrever, levantam
muitas preocupações. E para colmatar os coordenadores do EPE têm assumido o papel de
intermediário no acerto direto entre país e professores.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, oseguinte:
1.O ministério tem conhecimento da existência de professores a quem os pais pagam
di retamente?
2. Que articulação têm estes professores com o sistema oficial do EPE?
3. Como são certificados os níveis de formação destes alunos?
4.De quem é a responsabilidade pelos espaços onde ocorrem as aulas, pelos materiais e até
pelos seguros escolares?
5. Que contagem de tempo de serviço é feita a estes docentes?
6. Que papel têm os coordenadores nestes processos?
7.Confirma o ministério a situação de professores do EPE que tenham regressado à sua escola
de origem e retornem agora ao EPE com o salário dessa mesma escola?
8.Que tipo de protocolos estão a ser estabelecidos com comissões de país e com que
objetivos?
9.Que medidas estão a ser tomadas por parte do Instituto Camões para garantir aos alunos do
EPE que ficaram sem professor, o acesso ao ensino da língua e cultura portuguesas?