Projecto de Resolução N.º 1575/XIII

Urgente requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado

A Escola Secundária Padre Benjamim Salgado inaugurada em 1983, é desde 2012 sede o Agrupamento de Escolas, o qual resultou, como é afirmado no documento Projeto Educativo 2014-2017 da “fusão da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado com o Agrupamento de Escolas de Bernardino Machado”.

A Escola apresenta vários problemas de infiltração, acústicos e térmicos pelo que necessita de uma intervenção de requalificação das suas instalações. Este reconhecimento está bem explanado no documento acima aludido, no qual é afirmado que “a não requalificação da escola sede do Agrupamento” é tida como uma “ameaça”.

Importa recordar que, em 2011, foi anunciado que a Escola Secundária Padre Benjamim seria uma das escolas a requalificar pela empresa Parque Escolar- 4ª fase- mas tal não sucedeu, sendo, de acordo com as informações apuradas a única Escola Secundária do Concelho de Vila Nova de Famalicão que não foi objeto de obras de requalificação.

Para que a Escola Pública consagrada na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo seja uma realidade, é indispensável assegurar os meios materiais e humanos adequados ao cumprimento do seu papel.

O planeamento da organização da rede escolar, bem como da manutenção regular das infraestruturas e adequação às necessidades do funcionamento, é um instrumento fundamental de uma política educativa que tenha como objetivo a promoção da educação e a elevação da qualificação e capacidades da população. A ausência de planeamento revela-se, por oposição, a estratégia de quem prefere a arbitrariedade e a gestão ao sabor dos interesses pontuais, clientelares ou partidários, resultando a soma dessas operações no descrédito e no gradual desmantelamento das funções da Escola Pública e, em última análise, das próprias tarefas fundamentais do Estado.

O PCP defende que a manutenção e requalificação do parque escolar é uma tarefa incumbida fundamentalmente ao Estado, por via da ação do Governo, sendo para tal urgente e necessária uma estratégia política, fixada em objetivos claros, que parta das necessidades identificadas no terreno e se harmonize partindo de todos os pontos de vista, garantindo a participação da própria comunidade escolar em sentido amplo.

Entende o PCP que está em causa a necessidade urgente de requalificação e a realização das obras de requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, que:
1. Se iniciem as obras de requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado e se garantam as condições materiais adequadas;
2. Se assegure a participação de todos os membros da comunidade escolar na definição e monitorização da execução do projeto.

Assembleia da República, em 4 de maio de 2018

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