Intervenção de Patrícia Machado, Debate «Políticas para o território – desenvolvimento equilibrado, uma visão estratégica»

Uma visão estratégica para o desenvolvimento equilibrado

Uma saudação a todos os presentes, aos membros do Partido que aqui estão e que intervêm nas mais diversas áreas e uma saudação particular a todos aqueles, que em representação de entidades, membros de diversas estruturas ou que a título individual aceitaram o nosso convite para a reflexão e aprofundamento destas matérias.

Pretendemos com este debate fazer sobressair não só as causas e consequências da realidade com que nos defrontamos mas também os instrumentos, medidas e respostas que para o PCP são necessárias e possíveis para um desenvolvimento equilibrado de todo o território.

Há muito que consideramos que não se resolvem os problemas do Território sem uma visão estratégica que incorpore políticas transversais e estruturantes
desde logo com uma abordagem a todo o território nacional tendo em conta o necessário desenvolvimento equilibrado.

No projecto de democracia avançada que o PCP propõe ao país e ao povo encontramos os eixos da politica alternativa que se impõe para romper com anos de politica de direita, geradora de profundas assimetrias e desequilíbrios económicos, sociais e também territoriais.

A politica que o PCP defende assenta no desenvolvimento das forças produtivas, no aumento da produção – base do melhoramento das condições de vida do povo e da superação de problemas nacionais –, no reforço da articulação, complementaridade e coerência do aparelho produtivo nacional, no desenvolvimento harmonioso do espaço nacional, na consideração da vertente ambiental em toda a actividade económica e na ocupação do território,
na defesa dos interesses nacionais no quadro da inserção e interdependência da economia portuguesa na economia mundial, permitindo a superação dos desequilíbrios.

Consideramos assim, que o desenvolvimento deve servir para potenciar e dotar o país de recursos e de maior capacidade de resposta aos seus problemas
e para elevar as condições de vida do povo.

O que temos assistido é precisamente ao seu contrário: o abandono da produção e de recursos, a redução de serviços, o crescimento das assimetrias e dos desiquilibrios em diversas esferas.

Um país tendencialmente a perder meios produtivos, serviços, postos de trabalho e consequentemente ocupação numa larga faixa do interior e problemas de idêntica natureza mas de diferente exigência de resposta noutra parte do território.

Para o PCP, como temos afirmado há muito, não faltam diagnósticos. Podemos também dizer que programas e planos têm sido muitos ao longo dos anos,
mas pecam desde logo na apreciação quando procuram associar a origem dos problemas dos territórios aos próprios territórios.

Nada mais errado.

Primeiro os problemas dos territórios têm origem na politica de direita desenvolvida com as consequências bem visíveis e 2.º porque nos diversos territórios existem inúmeras potencialidades que não são aproveitadas.

O PNPOT – Programa nacional para as politicas de ordenamento do Território, que se encontra em discussão na especialidade neste momento da Assembleia da República é exemplo acabado da ausência de um compromisso sério e empenhado na procura de respostas, aliás como o foi também no passado.

Na análise que o PCP fez por ocasião da sua discussão pública realçámos os seguintes aspectos:

- A não identificação das causas estruturais o que impede por natureza a definição das medidas necessárias

Assim como a insistência numa politica que nos tem conduzido ao abandono de sectores produtivos, a desiquilibrios territoriais, sociais, demográficos e económicos.

- A Carência ou mesmo ausência de medidas concretas, com pouca expressão de longo prazo e estruturantes e sem associação de meios para a sua execução.

- Uma clara oposição à criação de regiões administrativas no quadro previsto na CRP, ao mesmo tempo que evidencia uma linha de transferência de competências para os municipios que mais não são do que transferência de encargos.

Ora uma séria politica para o território tem de ter desde logo a preocupação da ocupação do território e dos factores a si associados: Enumerando apenas a alguns:

A Produção e o emprego, e uma melhor distribuição da riqueza.

Não se associam nas propostas que vão sendo apresentadas o investimento público e medidas estruturantes como as dinâmicas produtivas, assentando muita da chave do desenvolvimento apenas no Turismo.

Os aspectos da demografia não podem também deixar de ser debatidos. Somos confrontados com os indicadores, que nos anunciam que vivemos cada vez mais anos mas omitem que comparativamente com outros países europeus vivemos com menor qualidade de vida. Ouvimos sobre os baixos índices de natalidade, mas nunca é dito quais as causas para tal:

Vínculos precários, baixos salários, desemprego jovem, dificuldade de acesso à habitação.

Os serviços públicos têm sido alvo de enunciamento muito vago e oco nos diversos planos. Podemos questionar se existe equidade territorial na prestação de cuidados de sáude, no acesso à educação, à cultura, à justiça e à segurança.

Não falamos de 1 hospital em cada aldeia e sim do caminho da redução, como escolas, cuidados de saúde primários ou valências, postos da GNR, ou tribunais; a privatização de serviços como dos CTT, EDP ou comunicações, ou ainda falta de investimento como nos transportes, criaram sérios problemas desde logo na resposta e no acesso que importa inverter.

Quando falamos em território não podemos deixar de falar também do ambiente. Acompanhamos problemas e preocupações que vão sendo anunciados mas não podemos deixar de levantar sérias preocupações quanto a alguns aspectos que por exemplo o PNPOT em discussão contempla:

No plano dos recursos hídricos com a ideia de quem pode pagar pode poluir por via da lógica do utilizador-pagador.

Fala-se em “Optimizar as infraestruturas ambientais e a conectividade ecológica” – mas apresenta-se num plano de consideração da biodiversidade como activo territorial por via de conceitos de mercantilização da natureza.

Procura-se contrariar o papel do Estado central nas áreas protegidas pretendendo transferir para as autarquias uma responsabilidade que não podem nem devem assumir e pondo em causa a adopção de politicas unificadoras em torno das áreas protegidas.

Quanto à Sustentabilidade no uso dos recursos procuram esconder a realidade causada pelas monoculturas intensivas, assim como o total domínio da Grande Distribuição, liquidando toda a rede de “fluxos” locais e regionais de produtos alimentares e pondo em causa produções e consumos de proximidade.

Não existem respostas que respondam efectivamente ao desenvolvimento regional e territorial, com medidas avulsas ou considerando que é um problema exclusivo do interior ou do litoral. Muitos têm sido aqueles que protagonizando ao longo de anos as politicas que desaguaram na realidade que temos, aparecem com grandes preocupações e com uma mão cheia medidas.

Para o PCP existem politicas para o território alicerçadas na politica alternativa, patriótica e de esquerda, que com uma visão estratégica garantem o desenvolvimento equilibrado que o País reclama desde logo:

- na resposta às causa estruturais das presentes dinâmicas económicas e sociais, que configuram, o ordenamento do território;

- no reforço do papel da intervenção do Estado central, desde logo com a evidente necessidade da criação das regiões administrativas, combatendo a linha de desresponsabilização e de transferência de competências, que recupere as freguesias segundo a vontade das populações e que reforce as condições do Poder Local;

- Por via da actividade económica, com o fomento à produção e emprego; a reindustrialização, uma politica agro-florestal, com particular importância para a agricultura familiar - fomentando os mercados regionais e locais, o desenvolvimento da economia do mar, das comunidades piscatórias da pesca costeira e artesanal; não desvalorizando, antes potenciando outras actividades económicas, como o Turismo;

- na valorização dos recursos naturais e de capacidade produtiva e extractiva existentes nos diversos territórios;

- no combate às desigualdades sociais, valorizando o trabalho e os trabalhadores e reforçando as respostas dos diversos serviços públicos, na saúde, educação, redes de ensino superior, desenvolvimento cientifico e tecnológico e as redes de banda larga;

- na potenciação da localização do investimento: público e privado; o bom uso dos Fundos Comunitários;

- na promoção do desenvolvimento de infraestruturas geradoras de bens e serviços estratégicos, em todo o território;

- na promoção das acessibilidades e da mobilidade tendo em conta a importância da ferrovia, a resposta de rede de transportes públicos, assim como das estruturas aero-portuárias.

Certos que sairemos mais enriquecidos nos contributos, abordagens e reflexões que aqui vierem. Este debate contribuirá certamente para destacar aspectos indispensáveis, de uma visão estratégica para o desenvolvimento equilibrado.

A todos mais uma vez obrigado pela vossa presença e votos de bom trabalho.

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