Intervenção de Duarte Alves, Deputado, Debate «Políticas para o território – desenvolvimento equilibrado, uma visão estratégica»

Produção e emprego - condições estratégicas para o desenvolvimento

Ao longo das últimas décadas, a política de direita levada a cabo por sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS, obedecendo às imposições da União Europeia, levou à destruição de grande parte do aparelho produtivo nacional.

A subsidiação ao abandono da agricultura e ao abate de frota pesqueira levou à destruição de importantes fileiras produtivas e de postos de trabalho.
A adesão ao mercado comum permitiu a entrada sem restrições de produtos de outros países europeus, a que se junta a adopção da pauta aduaneira comum da UE com países terceiros.

Por um lado, temos de aceitar a entrada de produtos, sem restrições, muitas vezes em concorrência desleal; por outro lado, ficamos amarrados à política aduaneira da UE com países terceiros, impedindo a diversificação de relações comerciais externas, mutuamente vantajosas.

Também as restrições orçamentais impostas por Bruxelas, associadas a directivas europeias de liberalização, promoveram a privatização de praticamente todo o sector público empresarial produtivo, e de sectores estratégicos, como a energia, a banca ou o transporte ferroviário de mercadorias.

Por exemplo, com a privatização e liberalização da Energia, aumentaram brutalmente os custos para as famílias, mas também para as empresas, particularmente no sector produtivo, agravando os seus custos.

Uma política de favorecimento da concentração monopolista, em prejuízo das micro, pequenas e médias empresas, conjugada com a desregulação da economia, levou ao domínio monopolista da grande distribuição, que impõe preços esmagadores aos produtores, ao mesmo tempo que aposta na importação de todo o tipo de produtos.

A política de desindustrialização é também fruto de uma focalização exclusiva nos serviços e no turismo, bem como na especulação financeira desligada da economia real, como se um país pudesse viver sem produzir bens.

A degradação de serviços públicos, inclusivamente de estruturas de apoio à economia (como os serviços de extensão rural do Ministério da Agricultura ou as Direcções Regionais de Economia), contribuiu para este cenário.

A desvalorização dos rendimentos dos trabalhadores contribui também para o enfraquecimento da produção nacional.

Ao contrário do que é muitas vezes propagandeado, aumentar salários não leva a mais desemprego (como a realidade nacional mais recente, aliás, demonstra);

aumentar salários não é o determinante para agravar os custos das empresas, que têm muitos outros custos que pesam mais, como a energia (pelo contrário, haver mais rendimento leva a que as pessoas possam consumir mais, beneficiando a economia);

e é um factor de aumento da produtividade, porque haver salários mais altos estimula a que as empresas façam escolhas mais virtuosas nas tecnologias e sectores a investir.

Mas a política de direita continua a perpetuar um modelo económico com base nos baixos salários, que não serve à economia nacional, mas sim e apenas à acumulação do lucro por parte de alguns.

A adopção da moeda única, uma moeda adaptada à estrutura económica das grandes potências, como a Alemanha e a França, e não à economia de países como Portugal, foi mais um elemento que prejudicou muito particularmente os sectores produtivos, para além de retirar ao país a possibilidade de usar a política monetária, em situações que se justifique.

O resultado desta política tem sido um país mais dependente, com menos produção e investimento.

Falando em investimento. O dado mais usual para medir o investimento é a Formação Bruta de Capital Fixo, ou FBCF.

O FBCF em 2002 era de 46 500 milhões de euros, valor que se foi reduzindo paulatinamente, e em 2016 registou 28 600 milhões de euros: em 14 anos, e com dados a preços constantes, recuámos em praticamente um terço do investimento. No mesmo período, a França e a Alemanha aumentaram a FBCF. No caso da Alemanha, aumentou de 540 mil milhões para 631 mil milhões de euros.

Uma das razões por que o investimento privado baixou está relacionada com a redução do investimento público pelos sucessivos governos.

Mais uma vez, a diferença é notória: o investimento público baixou de 8.300 milhões em 2002 para 2.800 milhões de euros em 2016 – menos dois terços em 14 anos. No mesmo período, a Alemanha aumentou o investimento público de 59 para 68 mil milhões, apesar de ser o timoneiro das imposições de restrições orçamentais e da obsessão com o défice – para os outros, claro está! Porque para manter o apoio à indústria alemã, não hesitaram em violar as sacrossantas regras do défice, ao mesmo tempo que impunham memorandos de agressão a países como Portugal.

Desde a entrada no euro, Portugal registou um crescimento económico bem abaixo da média da UE e mesmo da zona euro.

É preciso alterar esta situação. Para promover o emprego, para promover o desenvolvimento e assegurar a soberania, para garantir a coesão territorial, o país precisa de uma outra política, de valorização e apoio à produção nacional.

Valorização e apoio que não se faz sem um forte sector empresarial do Estado, recuperando empresas e sectores estratégicos, como a energia, os transportes, as telecomunicações, ou a banca. Nem se faz sem um reforço do investimento público em infra-estruturas.

Pôr Portugal a produzir significa diversificar a localização das actividades produtivas no território, criando emprego e aumentando salários que permitam a dinamização do mercado interno e a fixação de pessoas.

Significa, com maior criação de riqueza, aumentar as receitas fiscais, as contribuições para a segurança social, a melhoria da balança comercial e outros défices estruturais.

Por isso, é uma exigência de primeira linha do PCP a necessidade de pôr Portugal a produzir, o que no quadro actual só é possível rompendo com os constrangimentos da União Europeia e do Euro, rompendo com as opções de fundo da política de direita, e encetando um caminho de desenvolvimento e soberania, uma política patriótica e de esquerda, que sirva os trabalhadores, o povo e o país!

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